Agravo de Instrumento 0004922-03.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

GERCELI CHAGAS RIBEIRO VIEIRA

CPF 898.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JUNIA CERQUEIRA MARTINS

OAB/TO 8615•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

06/05/2026, 18:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

06/05/2026, 18:19

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Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

06/05/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/05/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/03/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

12/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004922-03.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001074-60.2008.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: GERCELI CHAGAS RIBEIRO VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JUNIA CERQUEIRA MARTINS (OAB TO008615)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

11/03/2026, 14:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

11/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

11/03/2026, 10:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 14:47

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