Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006177-50.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

DEBORA RODRIGUES BUOSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GOSELING ARAUJO

CPF·Representa: Autor

EURICO GRECO PUPPIO

CPF·Representa: Autor

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI

CPF·Representa: Autor

LARISSA DINIZ RODAS

OAB/TO 11391·CPF·Representa: Réu

LARA ROSANY DINIZ

OAB/TO 5546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0006177-50.2024.8.27.2737/TO RÉU: DÉBORA RODRIGUES BUOSI ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546) ADVOGADO(A): LARISSA DINIZ RODAS (OAB TO011391) S

12/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/03/2026, 16:30

Conclusão para julgamento

22/08/2025, 16:25

Publicação de Ata

22/08/2025, 16:25

Audiência - de Instrução - realizada - Local Gabinete do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 22/08/2025 15:30. Refer. Evento 31

22/08/2025, 16:24

Protocolizada Petição

20/08/2025, 08:55

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

Ciência

•11/03/2026, 15:11

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:30

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0006177-50.2024.8.27.2737/TO RÉU: DÉBORA RODRIGUES BUOSI ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546) ADVOGADO(A): LARISSA DINIZ RODAS (OAB TO011391) S

12/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/03/2026, 16:30

Conclusão para julgamento

22/08/2025, 16:25

Publicação de Ata

22/08/2025, 16:25

Audiência - de Instrução - realizada - Local Gabinete do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 22/08/2025 15:30. Refer. Evento 31

22/08/2025, 16:24

Protocolizada Petição

20/08/2025, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2025, 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

17/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 02:15

Lavrada Certidão

09/07/2025, 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 15:40

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

09/07/2025, 15:40

Lavrada Certidão

09/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:57

Audiência - de Instrução - designada - Local Gabinete do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 22/08/2025 15:30

07/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECRI

30/06/2025, 17:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Criminal - 27/06/2025 14:30. Refer. Evento 16

30/06/2025, 17:13

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECRI -> TOPORCEJUSC

30/06/2025, 16:25

Protocolizada Petição

27/06/2025, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECRI

09/05/2025, 15:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Criminal - 27/06/2025 14:30

09/05/2025, 15:46

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECRI -> TOPORCEJUSC

29/04/2025, 16:23

Despacho - Mero expediente

25/04/2025, 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECRI

13/03/2025, 16:28

Conclusão para despacho

19/02/2025, 13:17

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECRI -> TOPORCEJUSC

18/02/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

21/01/2025, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

08/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:43

Despacho - Mero expediente

09/12/2024, 16:52

Protocolizada Petição

14/10/2024, 14:11

Conclusão para despacho

09/10/2024, 13:49

Lavrada Certidão

09/10/2024, 13:49

Distribuído por dependência - Número: 00038027620248272737/TO

08/10/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 16:52

Ciência

•08/01/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 16:52