Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045620-66.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.823,73

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. Juiz Gil de Araújo Corrêa- Juiz Convocado 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

GLENILSON ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Réu

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Réu

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045620-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLENILSON ROCHA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sent

12/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:25

Conclusão para despacho

10/03/2026, 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

10/03/2026, 12:37

Conta Atualizada

10/03/2026, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

10/03/2026, 12:14

Todas as movimentações(92)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

Ciência

•25/03/2026, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 15:25

12/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045620-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLENILSON ROCHA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sent

12/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:25

Conclusão para despacho

10/03/2026, 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

10/03/2026, 12:37

Conta Atualizada

10/03/2026, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

10/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:12

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução Fiscal PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2025, 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/10/2025, 17:31

Conclusão para despacho

16/09/2025, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010428-09.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 40, 57

10/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:29

Trânsito em Julgado

10/09/2025, 13:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00456206620238272729/TJTO

21/08/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00456206620238272729/TJTO

30/01/2025, 15:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

29/11/2024, 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610849, Subguia 63082 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 64,12

25/11/2024, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610849, Subguia 5457377

22/11/2024, 14:30

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GLENILSON ROCHA - Guia 5610849 - R$ 64,12

22/11/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2024, 06:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

21/11/2024, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/09/2024, 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

27/09/2024, 22:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/09/2024, 15:21

Conclusão para despacho

18/07/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2024, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2024, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2024, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2024, 18:11

Decisão - Concessão em parte - Tutela Provisória

22/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:33

Conclusão para despacho

22/03/2024, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2024, 10:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5409462, Subguia 11640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 124,34

22/03/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5409462, Subguia 5381356

29/02/2024, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

29/02/2024, 14:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GLENILSON ROCHA - Guia 5409462 - R$ 124,34

29/02/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

29/02/2024, 13:13

Protocolizada Petição

26/02/2024, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:57

Despacho - Mero expediente

23/02/2024, 15:57

Conclusão para despacho

24/11/2023, 15:38

Processo Corretamente Autuado

24/11/2023, 15:37

Distribuído por dependência - Número: 00104280920228272729/TO

24/11/2023, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 13:29

SENTENÇA

•27/09/2024, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:57