Apelação Cível 0001508-05.2015.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.478,26

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO 3241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

21/10/2020, 14:53

Trânsito em Julgado

21/10/2020, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/10/2020, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

29/09/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

14/09/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

04/09/2020, 17:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/09/2020, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

02/09/2020, 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

02/09/2020, 17:39

Juntada - Documento - Voto

02/09/2020, 16:18

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

21/10/2020, 14:53

Trânsito em Julgado

21/10/2020, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/10/2020, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

29/09/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 17:25

EXTRATO DE ATA

•02/09/2020, 17:39

14/09/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 19:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

04/09/2020, 17:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/09/2020, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

02/09/2020, 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

02/09/2020, 17:39

Juntada - Documento - Voto

02/09/2020, 16:18

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

02/09/2020, 16:18

Publicação de Pauta

20/08/2020, 12:39

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2020 00:00</b><br>Sequencial: 345

07/08/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/08/2020, 16:20

Juntada - Documento - Relatório

29/07/2020, 18:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

29/07/2020, 18:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

22/06/2020, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 33, 34, 35 e 36

20/06/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

18/06/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/06/2020, 22:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

07/06/2020, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

06/06/2020, 23:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

05/06/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2020, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/06/2020, 00:09

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:33

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/05/2020, 14:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

27/05/2020, 14:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

22/05/2020, 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

22/05/2020, 12:34

Juntada - Documento - Voto

22/05/2020, 11:50

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

22/05/2020, 11:50

Publicação de Pauta

07/05/2020, 11:04

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 162

04/05/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/05/2020, 11:58

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2020, 12:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

27/04/2020, 12:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

07/04/2020, 17:10

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

07/04/2020, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/04/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/03/2020, 16:43

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

05/03/2020, 16:43

Distribuído por prevenção - Número: 00112398120178270000

05/03/2020, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2020, 22:41

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 00:09

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 00:09

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 00:09

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 00:09

DECISÃO

•05/06/2020, 00:09

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 14:57

EXTRATO DE ATA

•22/05/2020, 12:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2020, 16:43