Execução Fiscal 0000074-44.2016.8.27.2725 - TJTO

Execução Fiscal 0000074-44.2016.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000074-44.2016.8.27.2725/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, reconheço a fraude à execução fiscal, nos termos do art. 185 do CTN, e, por conseguinte, declaro ineficaz, em relação ao exequente, a alienação do imóvel matriculado sob o n. 1.755 do Registro de Imóv

12/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

16/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:45

Decisão - Outras Decisões

17/07/2025, 18:18

Conclusão para despacho

26/02/2025, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002819-16.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 7

13/01/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

30/12/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 14:42

Despacho - Mero expediente

29/11/2024, 13:08

Conclusão para despacho

14/10/2024, 13:08

Protocolizada Petição

14/10/2024, 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

09/10/2024, 14:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:10

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002819-16.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 7

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

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