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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 14.180,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

FRANCISCA CALIXTO ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 206

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003002-23.2020.8.27.2726/TO REQUERENTE: FRANCISCA CALIXTO ALENCAR ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118003652025

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(41)