Procedimento Comum Cível 0001343-23.2022.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

BRUNA STEPHANYA DOURADO GEHLEN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESANIO ROCHA BEZERRA

OAB/TO 3056·CPF·Representa: Autor

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Réu

KELLEN DE SOUZA TEIXEIRA PARRA

OAB/TO 8150·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MARIA DA SILVA TORQUATO

OAB/TO 9655·CPF·Representa: Réu

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB/TO 12990·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CESANIO ROCHA BEZERRA

OAB/TO 3056·CPF·Representa: Autor

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Réu

KELLEN DE SOUZA TEIXEIRA PARRA

OAB/TO 8150·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MARIA DA SILVA TORQUATO

OAB/TO 9655·CPF·Representa: Réu

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB/TO 12990·CPF·Representa: Réu

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS

OAB/TO 9721·CPF·Representa: Réu

WERICA GOMES SENA FURTADO

OAB/TO 13705·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA BORGES DE LIMA

OAB/TO 12456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

30/03/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

30/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

19/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

13/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

12/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001343-23.2022.8.27.2721/TO AUTOR: BRUNA STEPHANYA DOURADO GEHLEN ADVOGADO(A): CESANIO ROCHA BEZERRA (OAB TO03056B) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 12:48

SENTENÇA

•26/11/2025, 23:24

30/03/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

30/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

19/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

13/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

12/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001343-23.2022.8.27.2721/TO AUTOR: BRUNA STEPHANYA DOURADO GEHLEN ADVOGADO(A): CESANIO ROCHA BEZERRA (OAB TO03056B) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 12:48

Conclusão para julgamento

04/03/2026, 14:12

Protocolizada Petição

03/02/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 15:53

Protocolizada Petição

20/01/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

09/12/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

05/12/2025, 22:59

Protocolizada Petição

03/12/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

01/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

28/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

26/11/2025, 23:24

Conclusão para julgamento

22/10/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

22/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

16/10/2025, 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/08/2025, 17:30

Conclusão para julgamento

31/07/2025, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

28/07/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 16:34

Juntada - Informações

23/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00160525820248272700/TJTO

18/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:40

Protocolizada Petição

12/06/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:33

Despacho - Mero expediente

05/05/2025, 14:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 29/04/2025 14:30. Refer. Evento 91

05/05/2025, 13:14

Protocolizada Petição

29/04/2025, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

15/04/2025, 10:14

Protocolizada Petição

07/04/2025, 19:15

Protocolizada Petição

01/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

31/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

24/03/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 29/04/2025 14:30

21/03/2025, 14:54

Juntada - Informações

11/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição

18/12/2024, 16:56

Juntada - Informações

25/10/2024, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 17:37

Protocolizada Petição

02/10/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 00160525820248272700/TJTO

19/09/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo

20/08/2024, 13:36

Protocolizada Petição

05/06/2024, 17:17

Conclusão para despacho

23/05/2024, 14:17

Protocolizada Petição

17/05/2024, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

17/05/2024, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

15/05/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:12

Protocolizada Petição

06/05/2024, 14:16

Protocolizada Petição - (TO009655)

06/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição

27/04/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2024, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:16

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2024, 18:02

Protocolizada Petição

01/11/2023, 14:16

Conclusão para despacho

29/08/2023, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51

22/08/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:33

Protocolizada Petição

08/08/2023, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 15:14

Protocolizada Petição

08/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição

02/08/2023, 14:36

Protocolizada Petição

31/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:06

Despacho - Mero expediente

25/07/2023, 20:50

Conclusão para despacho

23/05/2023, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:43

Protocolizada Petição

10/04/2023, 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

24/02/2023, 10:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

23/02/2023, 16:32

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

23/02/2023, 16:32

Despacho - Mero expediente

15/02/2023, 16:18

Conclusão para despacho

24/10/2022, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/10/2022, 23:59

Decisão - Decretação de revelia

29/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:11

Protocolizada Petição

20/09/2022, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00075682520228272700/TJTO

27/07/2022, 13:17

Conclusão para despacho

06/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 00075682520228272700/TJTO

22/06/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:29

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

18/05/2022, 15:08

Conclusão para despacho

18/05/2022, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

17/05/2022, 16:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/05/2022, 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

17/05/2022, 14:48

Despacho - Mero expediente

17/05/2022, 14:48

Conclusão para despacho

17/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

13/05/2022, 14:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/05/2022, 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

13/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:19

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

10/05/2022, 07:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

10/05/2022, 07:42

Conclusão para despacho

19/04/2022, 17:02

Processo Corretamente Autuado

19/04/2022, 17:02

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

19/04/2022, 17:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

19/04/2022, 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/04/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/05/2025, 14:12

DECISÃO

•25/10/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 20:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 09:11

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•10/03/2026, 12:48

SENTENÇA

•26/11/2025, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/05/2025, 14:12

DECISÃO

•25/10/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 20:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 07:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 07:42