Execução Fiscal 5000246-54.2009.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.831,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000246-54.2009.8.27.2721/TO RÉU: A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Em razão do decurso de prazo de suspensão,

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

12/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

12/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/03/2025, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

08/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

06/03/2025, 14:16

Conclusão para despacho

28/02/2025, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

03/02/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

19/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:45

Todas as movimentações(232)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000246-54.2009.8.27.2721/TO RÉU: A REGIONAL ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Em razão do decurso de prazo de suspensão,

12/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

12/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

12/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/03/2025, 09:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 13:58

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

08/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

06/03/2025, 14:16

Conclusão para despacho

28/02/2025, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

03/02/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

19/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:45

Juntada - Informações

19/11/2024, 14:45

Juntada - Informações

14/11/2024, 13:17

Decisão - Outras Decisões

08/11/2024, 13:58

Conclusão para despacho

24/10/2024, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 205

23/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/10/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/10/2024, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 206

21/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:06

Juntada - Informações

16/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:01

Decisão - Outras Decisões

04/10/2024, 16:42

Conclusão para despacho

14/08/2024, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

09/08/2024, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

09/07/2024, 14:44

Protocolizada Petição

09/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:19

Juntada - Informações

09/07/2024, 14:18

Despacho - Mero expediente

02/07/2024, 18:07

Conclusão para despacho

08/04/2024, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

05/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

27/03/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:10

Juntada - Informações

21/03/2024, 15:09

Juntada - Informações

07/03/2024, 13:49

Juntada - Informações

27/02/2024, 15:11

Juntada - Informações

27/02/2024, 13:01

Juntada - Informações

16/02/2024, 17:05

Juntada - Informações

16/01/2024, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

01/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 17:48

Conclusão para decisão

11/09/2023, 13:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062005332023

06/09/2023, 07:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062005332023

05/09/2023, 17:32

Lavrada Certidão

05/09/2023, 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO NETO BRITO DAMACENO - EXCLUÍDA

05/09/2023, 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE DE VALDO DAMASCENO BRITO - EXCLUÍDA

05/09/2023, 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAQUIM BRITO DAMACENO - EXCLUÍDA

05/09/2023, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

30/08/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 158 e 157

12/08/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

12/08/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:25

Despacho - Mero expediente

09/08/2023, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

24/07/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/07/2023, 23:59

Conclusão para decisão

03/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2023, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 145 e 144

30/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:46

Lavrada Certidão

30/06/2023, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 136, 135 e 134

28/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Despacho - Mero expediente

20/06/2023, 15:25

Conclusão para despacho

06/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

05/06/2023, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 122

02/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/05/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

14/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2021, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 111 e 110

07/07/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

14/05/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2021

17/02/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/01/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/01/2021, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 98 e 97

27/01/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/08/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2020, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/07/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/07/2020, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85 e 84

17/07/2020, 19:48

Decisão - Outras Decisões

17/07/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 10:52

Conclusão para despacho

05/06/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2020, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69

29/05/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2020, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56, 67, 66, 65 e 68

25/05/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/05/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/05/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 10:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

20/05/2020, 17:24

Contador - Cálculo

20/05/2020, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2020, 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

20/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 13:26

Decisão - Outras Decisões

20/05/2020, 13:26

Protocolizada Petição

06/10/2019, 19:22

Protocolizada Petição

20/06/2019, 09:04

Conclusão para despacho

20/06/2018, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2018, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2018, 17:50

Despacho - Mero expediente

15/05/2018, 10:58

Conclusão para despacho

25/04/2018, 10:33

Juntada - Acórdão

25/04/2018, 10:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00025400420178270000

20/03/2018, 08:39

Conclusão para despacho

27/02/2018, 08:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40 e 39

26/02/2018, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 08:45

Despacho - Mero expediente

25/02/2018, 11:03

Protocolizada Petição

21/07/2017, 18:06

Conclusão para despacho

19/07/2017, 16:19

Juntada - Outros documentos

19/07/2017, 09:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00025400420178270000

14/07/2017, 14:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/05/2017, 07:33

Conclusão para despacho

16/03/2017, 17:08

Protocolizada Petição

16/02/2017, 15:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25 e 24 Número: 00025400420178270000

14/02/2017, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2017, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

26/01/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2017, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2017, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2017, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2017, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2017, 14:00

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/01/2017, 13:29

Conclusão para despacho

16/09/2016, 11:10

Lavrada Certidão

16/09/2016, 11:09

Protocolizada Petição

22/08/2016, 22:33

Protocolizada Petição

03/05/2016, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

19/04/2016, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2016, 08:35

Despacho - Mero expediente

22/03/2016, 16:18

Protocolizada Petição

17/11/2015, 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

16/11/2015, 15:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/11/2015, 15:31

Conclusão para despacho

10/09/2015, 15:24

Processo Corretamente Autuado

10/09/2015, 15:24

Protocolizada Petição

07/09/2015, 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

03/08/2015, 13:57

Expedido Mandado

31/07/2015, 08:50

Expedido Mandado

31/07/2015, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

18/03/2015, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2015, 17:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/03/2015, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2023, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 13:26

DESPACHO

•15/05/2018, 10:58

ACÓRDÃO

•25/04/2018, 10:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2018, 20:19

CÁLCULO HONORÁRIO

•26/02/2018, 20:19

DESPACHO

•25/02/2018, 11:03

DECISÃO

•31/05/2017, 07:33

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2023, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 13:26

DESPACHO

•15/05/2018, 10:58

ACÓRDÃO

•25/04/2018, 10:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2018, 20:19

CÁLCULO HONORÁRIO

•26/02/2018, 20:19

DESPACHO

•25/02/2018, 11:03

DECISÃO

•31/05/2017, 07:33

DECISÃO

•16/01/2017, 13:29

DESPACHO

•22/03/2016, 16:18

DESPACHO

•03/03/2015, 17:50