Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001519-05.2022.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.614,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

HELIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MENDES MOREIRA

OAB/TO 8716·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Certidão

07/05/2026, 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

08/04/2026, 15:37

Protocolizada Petição

08/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Protocolizada Petição

11/03/2026, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

09/03/2026, 20:00

Conta Atualizada

09/03/2026, 20:00

Todas as movimentações(95)

Juntada - Certidão

07/05/2026, 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

08/04/2026, 15:37

Protocolizada Petição

08/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Protocolizada Petição

11/03/2026, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

09/03/2026, 20:00

Conta Atualizada

09/03/2026, 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

09/03/2026, 16:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/02/2026, 14:19

Conclusão para despacho

11/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição

10/02/2026, 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

10/02/2026, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/12/2025, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:58

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 17:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/12/2025, 14:09

Conclusão para despacho

16/12/2025, 13:42

Protocolizada Petição

16/12/2025, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2025, 00:03

Protocolizada Petição

04/11/2025, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Protocolizada Petição

25/09/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:24

Lavrada Certidão

24/07/2025, 17:24

Trânsito em Julgado

24/07/2025, 17:23

Recebidos os autos - TRF

24/07/2025, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 16:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

05/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:28

Lavrada Certidão

05/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

23/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2024, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2024, 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/04/2024, 09:09

Conclusão para julgamento

30/10/2023, 17:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/10/2023 15:10. Refer. Evento 21

30/10/2023, 16:59

Despacho - Mero expediente

24/10/2023, 16:45

Conclusão para despacho

19/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:41

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/10/2023 15:10

25/08/2023, 15:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo

25/08/2023, 13:37

Conclusão para despacho

26/01/2023, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2023, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2022, 14:02

Despacho - Mero expediente

23/09/2022, 10:40

Conclusão para despacho

04/08/2022, 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/08/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

04/08/2022, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 10:14

Despacho - Mero expediente

03/08/2022, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 21:45

Conclusão para despacho

12/07/2022, 13:22

Processo Corretamente Autuado

12/07/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 17:36

SENTENÇA

•04/04/2024, 09:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/10/2023, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2022, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 21:45

DECISÃO

•08/07/2022, 18:25