Execução de Título Extrajudicial 0010583-51.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.522,53

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

15/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0010583-51.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: WDC CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE (OAB TO009723) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado pelo artigo 38 da Lei n° 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO É caso de extinção do processo de execução, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 53, da Lei n° 9.099/95, por não ter encontrado o devedor. Conforme se demonstra nos autos do processo, a presente ação de execução foi proposta em 10/11/2023. Procurou-se o executado para citação, porém não logrou êxito, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (evento 73) Ademais, transcorrido o prazo sem manifestação do exequente para indicação do endereço correto (evento 86). Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Assim, em não se encontrando o devedor e/ou bens a penhorar, afigura-se o caso de extinção do processo de execução, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 53, da Lei n° 9.099/95. III – DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, RITO DA LEI n° 9.099/95, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 53, da Lei n° 9.099/95, por não encontrar o devedor. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Isento de custas. R.I.C. Porto Nacional – TO, data lançada pelo sistema.

15/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 14:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

13/05/2026, 19:56

Conclusão para julgamento

16/04/2026, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0010583-51.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: WDC CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE (OAB TO009723) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada a dar

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:44

Todas as movimentações(92)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

15/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0010583-51.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: WDC CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE (OAB TO009723) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado pelo artigo 38 da Lei n° 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO É caso de extinção do processo de execução, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 53, da Lei n° 9.099/95, por não ter encontrado o devedor. Conforme se demonstra nos autos do processo, a presente ação de execução foi proposta em 10/11/2023. Procurou-se o executado para citação, porém não logrou êxito, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (evento 73) Ademais, transcorrido o prazo sem manifestação do exequente para indicação do endereço correto (evento 86). Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Assim, em não se encontrando o devedor e/ou bens a penhorar, afigura-se o caso de extinção do processo de execução, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 53, da Lei n° 9.099/95. III – DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, RITO DA LEI n° 9.099/95, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 53, da Lei n° 9.099/95, por não encontrar o devedor. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Isento de custas. R.I.C. Porto Nacional – TO, data lançada pelo sistema.

15/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2026, 14:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

13/05/2026, 19:56

Conclusão para julgamento

16/04/2026, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0010583-51.2023.8.27.2737/TO EXEQUENTE: WDC CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE (OAB TO009723) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada a dar

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/08/2025, 16:44

Protocolizada Petição

06/08/2025, 09:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

11/07/2025, 03:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/07/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 03:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:56

Lavrada Certidão

26/05/2025, 13:54

Juntada - Informações

26/05/2025, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/04/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:28

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

13/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

13/12/2024, 16:02

Juntada - Informações

03/12/2024, 14:26

Juntada - Informações

28/11/2024, 14:19

Despacho - Mero expediente

27/11/2024, 18:02

Conclusão para despacho

22/11/2024, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

25/10/2024, 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

06/09/2024, 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2024, 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

28/08/2024, 11:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

18/06/2024, 16:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/06/2024, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

05/06/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

14/05/2024, 10:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

13/05/2024, 14:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/05/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:19

Lavrada Certidão

17/04/2024, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

03/04/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

11/03/2024, 14:21

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

11/03/2024, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

04/03/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 17:56

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

21/02/2024, 17:56

Despacho - Mero expediente

03/02/2024, 00:31

Conclusão para despacho

10/11/2023, 13:11

Processo Corretamente Autuado

10/11/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2024, 00:31

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