Execução Fiscal 0037068-83.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 159.366,26

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB/TO 10503·CPF·Representa: Autor

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB/TO 10503·CPF·Representa: Autor

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

SAMARA DE PAULA FERNANDES

OAB/TO 9969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037068-83.2021.8.27.2729/TO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

11/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

11/03/2026, 14:59

Lavrada Certidão

11/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

03/03/2026, 15:45

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 18:22

Conclusão para despacho

04/12/2025, 12:16

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

23/03/2026, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 18:22

13/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037068-83.2021.8.27.2729/TO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

11/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

11/03/2026, 14:59

Lavrada Certidão

11/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

03/03/2026, 15:45

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 18:22

Conclusão para despacho

04/12/2025, 12:16

Processo Reativado

04/12/2025, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/11/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/11/2025, 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

13/11/2025, 17:41

Juntada - Certidão - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA

13/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2025. Parte DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA, Guia 5848746, Subguia 5568554. Fase de Execuções

13/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA - Guia 5848746 - R$ 5.419,72 - Fase de Execuções

13/11/2025, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

13/11/2025, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2025, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

13/11/2025, 15:51

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:50

Trânsito em Julgado

12/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/10/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2025, 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 13:48

Conclusão para julgamento

20/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

20/08/2025, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:44

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

12/07/2024, 17:06

Conclusão para decisão

10/07/2024, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70

05/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:13

Protocolizada Petição

02/07/2024, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:10

Protocolizada Petição

03/06/2024, 14:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 20:02

Conclusão para decisão

21/03/2024, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/01/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

23/05/2022, 12:49

Protocolizada Petição

23/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 15:27

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2022, 15:44

Conclusão para despacho

10/03/2022, 08:30

Juntada - Informações

10/03/2022, 08:28

Expedido Mandado

07/03/2022, 09:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2022, 09:38

Despacho - Mero expediente

30/11/2021, 17:00

Conclusão para despacho

04/10/2021, 12:02

Processo Corretamente Autuado

04/10/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:21

SENTENÇA

•14/10/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 17:00