Execução Fiscal 0004312-18.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 160.700,63

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER ALHO 2000 LTDA

CNPJ

Reu

OTANIEL GONÇALVES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA NUNES CALAÇA

OAB/GO 63737·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE LIMA BRAGA

OAB/GO 64473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004312-18.2016.8.27.2722/TO RÉU: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER ALHO 2000 LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE LIMA BRAGA (OAB GO064473) ADVOGADO(A): ANA CLARA NUNES CALAÇA (OAB GO063737) EXECUTADO: OTANIEL GONÇALVE

12/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição

04/11/2025, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/10/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083208920258272700/TJTO

26/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:41

Lavrada Certidão

24/09/2025, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIANO ANTONIO RIOS - EXCLUÍDA

24/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 00083208920258272700/TJTO

27/05/2025, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 00:20

Juntada - Informações

22/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:07

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004312-18.2016.8.27.2722/TO RÉU: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER ALHO 2000 LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE LIMA BRAGA (OAB GO064473) ADVOGADO(A): ANA CLARA NUNES CALAÇA (OAB GO063737) EXECUTADO: OTANIEL GONÇALVE

12/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição

04/11/2025, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/10/2025, 11:57

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083208920258272700/TJTO

26/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:41

Lavrada Certidão

24/09/2025, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIANO ANTONIO RIOS - EXCLUÍDA

24/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 00083208920258272700/TJTO

27/05/2025, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 00:20

Juntada - Informações

22/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:07

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

31/03/2025, 17:25

Conclusão para decisão

26/02/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/01/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:31

Juntada - Informações

26/09/2024, 13:27

Juntada - Informações

25/09/2024, 18:06

Despacho - Mero expediente

25/09/2024, 16:41

Conclusão para decisão

23/09/2024, 12:18

Juntada - Documento

23/09/2024, 12:17

Despacho - Mero expediente

14/09/2024, 20:15

Conclusão para decisão

09/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição

08/08/2024, 19:35

Protocolizada Petição

01/08/2024, 15:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 16:27

Conclusão para decisão

09/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:45

Lavrada Certidão

06/11/2023, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:21

Lavrada Certidão

26/07/2023, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

15/07/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2023, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/06/2023, 14:31

Conclusão para decisão

03/04/2023, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:55

Despacho - Mero expediente

13/12/2022, 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

21/09/2022, 12:36

Conclusão para decisão

16/09/2022, 15:47

Protocolizada Petição

02/09/2022, 16:03

Protocolizada Petição

02/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:41

Processo Corretamente Autuado

14/07/2022, 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/07/2022, 17:23

Lavrada Certidão

14/07/2022, 17:22

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/03/2022, 13:05

Lavrada Certidão

14/12/2021, 06:50

Juntada - Informações

20/08/2021, 14:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/07/2021, 19:04

Despacho - Mero expediente

21/04/2021, 23:16

Conclusão para decisão

18/11/2020, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 16:28

Lavrada Certidão

13/07/2020, 16:27

Lavrada Certidão

08/07/2020, 17:17

Decisão - Outras Decisões

29/06/2018, 14:29

Conclusão para decisão

28/06/2018, 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2018, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 14:14

Juntada - Informações

02/04/2018, 14:14

Juntada - Outros documentos

27/03/2018, 14:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/03/2018, 15:28

Conclusão para decisão

20/03/2018, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2018, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2018, 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/02/2018 11:41:32)

19/02/2018, 11:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

11/09/2017, 10:15

Expedido Ofício

24/07/2017, 13:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 17:54

Lavrada Certidão

09/05/2017, 15:22

Expedido Ofício

06/04/2017, 10:14

Expedido Mandado

06/04/2017, 10:06

Juntada - Informações

30/03/2017, 10:58

Decisão - Concessão - Medida cautelar

20/06/2016, 16:44

Conclusão para decisão

20/06/2016, 11:54

Lavrada Certidão

20/06/2016, 11:54

Lavrada Certidão

16/06/2016, 15:59

Expedido Mandado

07/06/2016, 10:26

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

31/05/2016, 20:50

Conclusão para despacho

19/05/2016, 17:11

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 17:13

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

25/04/2016, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2024, 20:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 23:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2021, 23:16

DECISÃO

•29/06/2018, 14:29

DECISÃO

•21/03/2018, 15:28

DECISÃO

•20/06/2016, 16:44

DESPACHO

•31/05/2016, 20:50