Recurso Inominado Cível 0036939-78.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.526,52

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MATILDES SANTOS COELHO

CPF 348.***.***-68

Reu

EDUARDO PEREIRA BARBOSA

CPF 547.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO 57095•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

25/03/2026, 12:54

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ADILSON PEREIRA ROCHA

CPF 435.***.***-20

Reu

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198, 200, 199 e 201

17/03/2026, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

13/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

12/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0036939-78.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: MATILDES SANTOS COELHO (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: EDUARDO PEREIRA BARBOSA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/03/2026, 16:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 21:10

SENTENÇA

•13/10/2025, 15:56

SENTENÇA

•15/09/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 17:14

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