Reclamação 0001905-90.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência

Partes do Processo

DOMICIO DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE-TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 3120·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

14/04/2026, 11:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2026, 10:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/04/2026, 17:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO Nº 0001905-90.2025.8.27.2700/TO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

11/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Despacho - Mero Expediente

04/02/2026, 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE

04/02/2026, 17:33

Todas as movimentações(91)

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

14/04/2026, 11:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/04/2026, 10:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/04/2026, 17:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO Nº 0001905-90.2025.8.27.2700/TO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

11/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Despacho - Mero Expediente

04/02/2026, 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE

04/02/2026, 17:33

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB10)

04/02/2026, 10:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/02/2026, 10:43

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR

03/02/2026, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/02/2026, 14:48

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

02/02/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 14:38

Remessa Interna - SGB05 -> SCPLE

13/01/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

12/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

11/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2025, 17:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

10/12/2025, 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/12/2025, 16:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

10/12/2025, 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado - por unanimidade

10/12/2025, 12:19

Juntada - Documento - Voto

09/12/2025, 17:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2025, 13:59

Disponibilização de Pauta - no dia 25/11/2025<br>Data da sessão: <b>04/12/2025 14:00</b>

25/11/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2025

24/11/2025, 18:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

24/11/2025, 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

24/11/2025, 13:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

24/11/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

24/11/2025, 13:24

Juntada - Documento - Relatório

17/11/2025, 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

17/11/2025, 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/11/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB05)

11/11/2025, 14:00

Remessa Interna - SCPLE -> DISTR

11/11/2025, 13:47

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 02/10/2025 14:00<br>Sequencial: 1<br>

03/10/2025, 14:36

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE

02/10/2025, 13:56

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

01/10/2025, 18:06

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

01/10/2025, 18:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

22/09/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2025, 14:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/08/2025, 17:20

Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

26/08/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 16:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46

25/08/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/08/2025, 13:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE

20/08/2025, 14:44

Juntada - Documento - Relatório

20/08/2025, 14:44

Conclusão para despacho

14/05/2025, 08:26

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

12/05/2025, 16:53

Recebimento - Retorno do MP com cota

12/05/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2025, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

04/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:13

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

24/03/2025, 16:15

Decisão - Outras Decisões

24/03/2025, 16:15

Conclusão para decisão

21/03/2025, 13:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

20/03/2025, 14:06

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

20/03/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2025, 16:27

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

10/03/2025, 16:27

Conclusão para decisão

10/03/2025, 14:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PRESI para GAB12)

10/03/2025, 13:40

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

10/03/2025, 13:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/03/2025, 17:34

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

07/03/2025, 17:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMICIO DE SOUZA BARROS - Guia 5385772 - R$ 354,00

11/02/2025, 20:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/02/2025, 20:21

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 17:34