Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000625-92.2023.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.353,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

JOEL MIRANDA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO OURO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO

OAB/MA 18289·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERNANDES CARDOSO

OAB/TO 7876·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

22/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

19/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2026, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

30/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição

25/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:08

Protocolizada Petição

25/03/2026, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(127)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

22/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

19/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2026, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:40

08/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

30/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição

25/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:08

Protocolizada Petição

25/03/2026, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

21/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

13/03/2026, 09:12

Conta Atualizada

13/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000625-92.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOEL MIRANDA ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CARDOSO (OAB TO007876) ADVOGADO(A): JOSE DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO (OAB MA018289)

12/03/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

11/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/03/2026, 12:51

Conclusão para decisão

29/01/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 23:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:08

Decisão - Homologação - Cálculos

05/12/2025, 08:40

Conclusão para despacho

04/12/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:33

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 16:04

Conclusão para despacho

17/09/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

16/09/2025, 23:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

03/09/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

20/08/2025, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 08:31

Lavrada Certidão

20/08/2025, 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2025, 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

18/06/2025, 12:35

Despacho - Mero expediente

17/06/2025, 18:27

Conclusão para despacho

03/04/2025, 15:29

Lavrada Certidão

03/04/2025, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

03/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:36

Despacho - Mero expediente

12/12/2024, 11:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/12/2024, 09:30

Conclusão para despacho

09/09/2024, 14:00

Protocolizada Petição

06/09/2024, 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2024, 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2024, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:09

Trânsito em Julgado

20/08/2024, 17:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/08/2024, 17:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00006259220238272720/TJTO

20/08/2024, 16:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO

30/04/2024, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2024, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2024, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

01/02/2024, 17:03

Conclusão para julgamento

16/01/2024, 12:48

Despacho - Mero expediente

14/12/2023, 16:49

Conclusão para decisão

27/11/2023, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2023, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2023, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2023, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

12/05/2023, 13:19

Conclusão para despacho

11/05/2023, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:44

Despacho - Mero expediente

25/04/2023, 16:12

Conclusão para despacho

24/04/2023, 13:16

Processo Corretamente Autuado

24/04/2023, 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/04/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 11:23

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 17:07

SENTENÇA

•01/02/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2023, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 16:12