Execução Fiscal 0012949-26.2014.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.180,55

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

M R DOS SANTOS MARINHO

CNPJ

Reu

MARIA ROSINDA DOS SANTOS MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA GLÓRIA

OAB/TO 6210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012949-26.2014.8.27.2722/TO

12/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

28/11/2025, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Decisão - Outras Decisões - 27/11/2025 16:57:38)

28/11/2025, 15:03

Conclusão para decisão

15/10/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/08/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:21

Juntada - Informações

08/08/2025, 17:20

Decisão - Concessão - Liminar

07/08/2025, 17:22

Conclusão para decisão

07/08/2025, 12:57

Todas as movimentações(87)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012949-26.2014.8.27.2722/TO

12/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

28/11/2025, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Decisão - Outras Decisões - 27/11/2025 16:57:38)

28/11/2025, 15:03

Conclusão para decisão

15/10/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 16:57

19/09/2025, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/08/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:21

Juntada - Informações

08/08/2025, 17:20

Decisão - Concessão - Liminar

07/08/2025, 17:22

Conclusão para decisão

07/08/2025, 12:57

Protocolizada Petição

07/08/2025, 10:55

Juntada - Informações

23/07/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:49

Decisão - Outras Decisões

19/05/2025, 15:42

Conclusão para decisão

11/04/2025, 15:15

Protocolizada Petição

09/09/2024, 14:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 15:47

Conclusão para decisão

02/04/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

20/03/2024, 14:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00129492620148272722

26/08/2022, 16:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

13/05/2022, 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

13/05/2022, 14:05

Lavrada Certidão

30/11/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2020, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

24/09/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:40

Despacho - Mero expediente

29/07/2020, 22:52

Conclusão para despacho

10/07/2020, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 21:24

Protocolizada Petição

20/01/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/12/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2019, 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

17/12/2019, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

17/12/2019, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2019, 16:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/10/2019, 10:44

Juntada - Informações

10/09/2019, 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

28/08/2019, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/08/2019, 17:31

Conclusão para julgamento

28/08/2019, 13:32

Despacho - Mero expediente

30/11/2018, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

27/11/2017, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2017, 15:51

Despacho - Mero expediente

10/04/2017, 13:32

Conclusão para decisão

17/03/2017, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2017, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2017, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/02/2017 15:09:10)

03/02/2017, 14:28

Lavrada Certidão

02/02/2017, 13:38

Publicação de Edital

24/08/2016, 12:05

Expedido Edital

12/07/2016, 08:13

Despacho - Mero expediente

18/05/2016, 14:23

Conclusão para despacho

18/05/2016, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2016, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2016, 08:26

Lavrada Certidão

25/02/2016, 07:32

Expedido Mandado

22/02/2016, 10:17

Juntada - Informações

15/02/2016, 16:05

Decisão - Concessão - Medida cautelar

12/02/2016, 16:13

Conclusão para decisão

20/01/2016, 15:43

Lavrada Certidão

20/01/2016, 15:42

Lavrada Certidão

06/12/2015, 22:30

Expedido Mandado

16/01/2015, 10:48

Despacho - Mero expediente

09/12/2014, 20:44

Conclusão para ato diverso de sentença

09/12/2014, 20:31

Distribuído por sorteio

09/12/2014, 16:51

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

09/12/2014, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 22:52

DECISÃO

•10/10/2019, 10:44

DESPACHO

•30/11/2018, 16:20

DESPACHO

•10/04/2017, 13:32

DESPACHO

•18/05/2016, 14:23

DECISÃO

•12/02/2016, 16:13

DESPACHO

•09/12/2014, 20:44