Execução Fiscal 5000021-93.2003.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.783,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA CAETANO VASCONCELOS

CPF

Reu

ARTPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

AMSBERG OLIVEIRA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DUARTE

OAB/TO 4580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-93.2003.8.27.2737/TO

12/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

21/10/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

23/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:27

Julgamento Reformado

22/09/2025, 13:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo

19/09/2025, 16:55

Conclusão para decisão

04/06/2025, 15:19

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-93.2003.8.27.2737/TO

12/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

21/10/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:55

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

23/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:27

Julgamento Reformado

22/09/2025, 13:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo

19/09/2025, 16:55

Conclusão para decisão

04/06/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 15:53

Conclusão para despacho

27/02/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/10/2024, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

24/09/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:01

Trânsito em Julgado

03/09/2024, 17:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 50000219320038272737/TJTO

30/08/2024, 17:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

10/05/2024, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 18:02

Protocolizada Petição

03/05/2024, 16:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 20:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 13:57

Juntada - Informações

18/03/2024, 13:48

Despacho - Mero expediente

05/02/2024, 11:22

Conclusão para despacho

02/03/2023, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

15/02/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2023, 11:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

16/01/2023, 16:01

Conclusão para despacho

20/05/2022, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/03/2022, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2022, 11:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:26

Conclusão para despacho

30/11/2021, 16:45

Juntada - Informações

16/11/2021, 16:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2021, 16:38

Despacho - Mero expediente

23/11/2020, 10:43

Conclusão para despacho

12/08/2020, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2019, 09:02

Juntada - Informações

14/10/2019, 10:07

Juntada - Informações

10/10/2019, 08:28

Lavrada Certidão

11/07/2019, 16:54

Despacho - Mero expediente

24/05/2018, 09:59

Conclusão para despacho

17/01/2018, 09:50

Protocolizada Petição

15/01/2018, 14:19

Protocolizada Petição

15/01/2018, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/01/2018, 11:54

Lavrada Certidão

20/12/2017, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2017, 09:36

Juntada - Informações

04/10/2017, 13:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/07/2017, 15:29

Conclusão para decisão

18/04/2017, 09:40

Conclusão para decisão

02/08/2016, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/03/2016, 00:30

Protocolizada Petição

23/02/2016, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2016, 13:45

Lavrada Certidão

04/02/2016, 13:42

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:58

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/08/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

20/08/2014, 13:34

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

25/06/2014, 10:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/06/2014, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 11:22

SENTENÇA

•16/01/2023, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 10:43

DESPACHO

•24/05/2018, 09:59

DECISÃO

•20/07/2017, 15:29

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 11:22

SENTENÇA

•16/01/2023, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 10:43

DESPACHO

•24/05/2018, 09:59

DECISÃO

•20/07/2017, 15:29

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31

DESPACHO

•25/06/2014, 10:31