Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013566-34.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

LEOMAR DA ROCHA COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691·CPF·Representa: Autor

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5776180, Subguia 198189 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 285,00

30/04/2026, 04:01

Protocolizada Petição

29/04/2026, 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776180, Subguia 5594935

29/04/2026, 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776180, Subguia 5594935

18/03/2026, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2026, 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776180, Subguia 5594935

06/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

30/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

29/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

28/01/2026, 15:20

Lavrada Certidão

28/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

28/11/2025, 13:03

Lavrada Certidão

28/11/2025, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(51)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5776180, Subguia 198189 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 285,00

30/04/2026, 04:01

Protocolizada Petição

29/04/2026, 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776180, Subguia 5594935

29/04/2026, 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776180, Subguia 5594935

18/03/2026, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 18:03

06/02/2026, 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776180, Subguia 5594935

06/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

30/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

29/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

28/01/2026, 15:20

Lavrada Certidão

28/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

28/11/2025, 13:03

Lavrada Certidão

28/11/2025, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

28/11/2025, 12:25

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 18:03

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5776181, Subguia 131390 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

23/09/2025, 04:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

23/09/2025, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2025, 08:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776181, Subguia 5535009

22/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

19/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

13/08/2025, 15:34

Realizado cálculo de custas

13/08/2025, 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776181, Subguia 5535009

13/08/2025, 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776180, Subguia 5535008

13/08/2025, 15:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEOMAR DA ROCHA COELHO - Guia 5776181 - R$ 50,00

13/08/2025, 15:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEOMAR DA ROCHA COELHO - Guia 5776180 - R$ 1.710,00

13/08/2025, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2025, 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

12/08/2025, 14:35

Despacho - Mero expediente

26/05/2025, 14:08

Conclusão para despacho

09/05/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:41

Despacho - Mero expediente

13/02/2025, 13:52

Conclusão para despacho

31/01/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:48

Decisão - Outras Decisões

17/10/2024, 14:21

Conclusão para decisão

16/10/2024, 12:50

Processo Corretamente Autuado

16/10/2024, 12:50

Distribuído por dependência - Número: 00046311020218272722/TO

16/10/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 14:21

SENTENÇA

•16/10/2024, 09:08

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:08