Agravo em Recurso Especial 0000119-77.2023.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.993,17

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUPIRAMA

Autor

FRANCISCO MARCOS ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LEANDRO VIEIRA

OAB/TO 9854·CPF·Representa: Autor

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB/TO 10432·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA NUNES BARBOSA BARROS

OAB/TO 6150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUPIRAMA

26/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/11/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 18:40

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:41

Juízo de Retratação

•06/11/2025, 16:41

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Sentença

•06/11/2025, 16:41

Despacho

•06/11/2025, 16:41

Despacho

•06/11/2025, 16:41