Execução de Título Extrajudicial 5000062-52.1996.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000062-52.1996.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (Espólio) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 936 - 22/04/2026 - Lavrada Certidão

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B) ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A) ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060) ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B) ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316) ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) DESPACHO/DECISÃO Considerando os petitórios dos eventos 914 e 918, especialmente a juntada de Escritura Pública de Nomeação de Inventariante, firmado em 06/04/2023 atribuindo à inventariante PEDROMÁRIA BATISTA DE MELO a representação do espólio de Júlio Cezar Batista, que ainda se encontra sem a devida partilha concluída, determino seja regularizada a legitimidade do polo passivo neste processo de execução. DEFIRO o pedido de desbloqueio de valores, em qualquer tipo de conta de titularidade dos herdeiros, até a conclusão do inventário com a respectiva partilha. Prossiga a exequente em 10 dias. Gurupi/TO, 16/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (Espólio) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 920 - 17/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 919 - 16/04/2026 - Decisão Outras Decisões

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B) ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A) ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060) ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B) ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316) ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente para manifestar-se quanto a alegação de impenhorabilidade contida no evento retro. Após, volvam-me os autos conclusos com urgência. Intime-se. Gurupi-TO, 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B) ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A) ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060) ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B) ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316) ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a Requerida agravou da decisão proferida no evento n. 858. Ocorre que o pedido de efeito suspensivo sequer fora apreciado nos autos. Mantenho a decisão anterior, até eventual decisão contrária proferida nos autos. Intime-se. Gurupi-TO, 26/03/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A)

12/03/2026, 00:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5869991, Subguia 155620 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 75,00

15/12/2025, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 844

11/12/2025, 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5869991, Subguia 5578187

11/12/2025, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5869991 - R$ 75,00

11/12/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 844

27/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 844

26/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B) ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A) ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060) ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B) ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316) ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091) ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a Requerida agravou da decisão proferida no evento n. 858. Ocorre que o pedido de efeito suspensivo sequer fora apreciado nos autos. Mantenho a decisão anterior, até eventual decisão contrária proferida nos autos. Intime-se. Gurupi-TO, 26/03/2026.

27/03/2026, 00:00

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