Execução Fiscal 0004042-50.2018.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 44.825,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA

CPF

Autor

PACAJA MODA LTDA

CNPJ

Reu

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/TO 6146·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/TO 6146·CPF·Representa: Réu

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA

CPF

Autor

PACAJA MODA LTDA

CNPJ

Reu

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004042-50.2018.8.27.2713/TO

13/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX

17/11/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 260

11/11/2025, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:35

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

30/10/2025, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

29/10/2025, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

28/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

28/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

28/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(274)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004042-50.2018.8.27.2713/TO

13/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX

17/11/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 260

11/11/2025, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:40

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:35

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

30/10/2025, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

29/10/2025, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

28/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

28/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

28/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

24/10/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

24/10/2025, 15:49

Conta Atualizada

24/10/2025, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2025, 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN

24/10/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

16/10/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

15/10/2025, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243

15/10/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

15/10/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

15/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

14/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 16:18

Lavrada Certidão

30/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

11/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229

07/08/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

30/07/2025, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

29/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

29/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

29/07/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

28/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

24/07/2025, 18:47

Conta Atualizada

24/07/2025, 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2025, 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

24/07/2025, 15:49

Lavrada Certidão

24/07/2025, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

14/06/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:30

Decisão - Outras Decisões

12/03/2025, 15:27

Conclusão para despacho

28/01/2025, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

13/12/2024, 00:02

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

14/11/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

30/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/10/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

16/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/10/2024, 17:12

Conclusão para decisão

04/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/09/2024, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

25/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/09/2024, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:08

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2024, 18:29

Conclusão para despacho

09/09/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

05/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

05/08/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/08/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/08/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/08/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:25

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

30/07/2024, 17:33

Conclusão para decisão

09/05/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

07/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

22/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:55

Despacho - Mero expediente

16/04/2024, 18:31

Conclusão para decisão

10/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/02/2024, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

09/02/2024, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

06/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/02/2024, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

01/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

01/12/2023, 18:47

Realizado Cálculo de Liquidação

01/12/2023, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

01/12/2023, 13:09

Lavrada Certidão

01/12/2023, 13:05

Lavrada Certidão

25/10/2023, 13:49

Decisão - Outras Decisões

17/10/2023, 11:06

Protocolizada Petição

02/10/2023, 13:35

Conclusão para decisão

24/07/2023, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

07/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/05/2023, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

23/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:53

Decisão - Outras Decisões

17/05/2023, 18:23

Conclusão para despacho

10/04/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/03/2023, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:50

Despacho - Mero expediente

02/03/2023, 16:07

Conclusão para decisão

28/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/11/2022, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

25/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2022, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 106

25/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2022, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2022, 09:56

Decisão - Outras Decisões

17/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:44

Conclusão para decisão

16/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição

10/11/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/11/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:19

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

21/10/2022, 17:41

Conclusão para decisão

26/07/2022, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/06/2022, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:24

Despacho - Mero expediente

24/06/2022, 18:15

Conclusão para decisão

20/06/2022, 16:50

Protocolizada Petição

26/05/2022, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2022 12:55:51)

30/03/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:44

Despacho - Mero expediente

16/03/2022, 18:15

Conclusão para despacho

08/03/2022, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00073934720218272706/TO

08/02/2022, 14:57

Protocolizada Petição

30/01/2022, 21:09

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

18/10/2021, 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/10/2021, 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/10/2021, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00113813120208272700/TJTO

09/08/2021, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00113813120208272700/TJTO

07/06/2021, 14:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00073934720218272706/TO

26/03/2021, 14:43

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00073934720218272706

16/03/2021, 14:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2021, 14:48

Decisão - Outras Decisões

04/03/2021, 13:49

Protocolizada Petição

03/02/2021, 14:43

Protocolizada Petição

03/02/2021, 14:41

Conclusão para despacho

02/02/2021, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

17/01/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 17:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

11/12/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2020, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

30/11/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:40

Expedido Carta pelo Correio

04/11/2020, 19:39

Despacho - Mero expediente

31/08/2020, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2020, 09:44

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00113813120208272700/TJTO

25/08/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 17:56

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

22/06/2020, 18:37

Conclusão para decisão

22/04/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/04/2020, 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/04/2020, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/04/2020, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2020, 13:09

Despacho - Mero expediente

12/02/2020, 19:16

Conclusão para despacho

11/02/2020, 13:19

Protocolizada Petição

11/02/2020, 09:53

Despacho - Mero expediente

09/01/2020, 16:14

Conclusão para decisão

08/01/2020, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2019, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2019, 14:14

Lavrada Certidão

19/11/2019, 14:13

Decisão - Outras Decisões

29/10/2019, 16:05

Conclusão para despacho

24/10/2019, 09:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2019, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 13:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 13:51

Expedido Carta pelo Correio

06/09/2019, 15:28

Protocolizada Petição

26/08/2019, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2019, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

17/07/2019, 15:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/07/2019, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2019, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

29/05/2019, 13:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 10:34

Expedido Carta pelo Correio

12/09/2018, 14:15

Despacho - Mero expediente

10/09/2018, 20:10

Conclusão para despacho

10/09/2018, 10:58

Processo Corretamente Autuado

10/09/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 11:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2022, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 18:15

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 11:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2022, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 18:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2022, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2021, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2020, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2020, 19:16

DESPACHO

•09/01/2020, 16:14

DECISÃO

•29/10/2019, 16:05

DESPACHO

•10/09/2018, 20:10