Execução Fiscal 0020454-09.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 111.470,53

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

STRUTURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

KELLBER JACOME SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO

OAB/TO 7468·CPF·Representa: Autor

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Autor

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO

OAB/TO 7468·CPF·Representa: Réu

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM

OAB/TO 12684·CPF·Representa: Réu

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA

OAB/TO 5622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/04/2026, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

30/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

23/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

13/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020454-09.2020.8.27.2706/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

12/03/2026, 10:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

12/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(135)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/04/2026, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:26

30/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

23/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

13/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020454-09.2020.8.27.2706/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

12/03/2026, 10:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

12/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição

12/11/2025, 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

12/11/2025, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

30/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

27/10/2025, 16:37

Conta Atualizada

27/10/2025, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

23/10/2025, 14:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/10/2025, 17:15

Conclusão para despacho

21/10/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

20/08/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:46

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 17:47

Conclusão para despacho

27/06/2025, 17:27

Protocolizada Petição

25/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:35

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

29/10/2024, 13:35

Conclusão para despacho

29/10/2024, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão

24/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:35

Protocolizada Petição

03/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 09:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

29/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:05

Conclusão para despacho

29/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:44

Juntada - Informações

05/02/2024, 14:43

Juntada - Informações

31/08/2023, 17:55

Juntada - Informações

06/06/2023, 15:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 16:32

Conclusão para decisão

02/06/2023, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

08/05/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:22

Lavrada Certidão

15/03/2023, 15:21

Publicação de Edital

23/11/2022, 14:08

Expedido Edital - citação

22/11/2022, 13:32

Despacho - Mero expediente

03/11/2022, 13:11

Conclusão para despacho

18/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/08/2022, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2022, 11:16

Juntada - Informações

12/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LINDAURA PIMENTEL TRINDADE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

12/08/2022, 18:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

01/08/2022, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

01/06/2022, 15:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/06/2022, 15:24

Decisão - Outras Decisões

31/05/2022, 16:58

Conclusão para despacho

31/05/2022, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2022, 15:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

29/04/2022, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

29/04/2022, 16:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/04/2022, 16:42

Conclusão para despacho

28/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:22

Expedido Carta pelo Correio

31/03/2022, 17:21

Expedido Carta pelo Correio

31/03/2022, 17:19

Juntada - Informações

08/03/2022, 17:29

Juntada - Documento

03/02/2022, 15:39

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CNIB 2 - Evento 27 - Juntada - Documento - 03/02/2022 15:34:53

03/02/2022, 15:38

Juntada - Documento

03/02/2022, 15:34

Lavrada Certidão

25/10/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

10/08/2021, 12:09

Despacho - Mero expediente

06/08/2021, 16:26

Conclusão para despacho

05/08/2021, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

02/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

07/07/2021, 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

23/06/2021, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

01/06/2021, 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 17/05/2021 15:32:07)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/05/2021 15:32:21)<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 17/05/2021 15:32:48)

06/11/2020, 14:17

Expedido Mandado

06/11/2020, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 17/05/2021 15:31:55)

06/11/2020, 14:17

Expedido Mandado

06/11/2020, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/01/2021 17:55:26)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/01/2021 17:55:26)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/01/2021 17:55:26)<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 17/05/2021 15:33:19)

06/11/2020, 14:17

Expedido Mandado

06/11/2020, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 16:07

Despacho - Mero expediente

29/09/2020, 16:09

Conclusão para despacho

29/09/2020, 14:53

Processo Corretamente Autuado

29/09/2020, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

29/09/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 21:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:00

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2020, 16:09