Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025704-75.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.384,06

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LAMAR FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE

OAB/TO 5621·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

08/05/2026, 09:54

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

08/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2026, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025704-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que se trata de pedido de promoção em res

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:22

Decisão - Declaração - Incompetência

12/03/2026, 10:22

Conclusão para decisão

26/01/2026, 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(49)

Protocolizada Petição

08/05/2026, 09:54

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

08/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2026, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 15:08

20/03/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025704-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que se trata de pedido de promoção em res

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:22

Decisão - Declaração - Incompetência

12/03/2026, 10:22

Conclusão para decisão

26/01/2026, 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/01/2026, 15:08

Protocolizada Petição

03/12/2025, 09:01

Protocolizada Petição

10/11/2025, 09:50

Conclusão para julgamento

27/10/2025, 17:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

09/10/2025, 17:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/10/2025, 17:24

Conclusão para julgamento

29/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2025, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/09/2025, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/09/2025, 03:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/09/2025, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 13:00

Despacho - Determinação de Citação

04/07/2025, 09:45

Conclusão para despacho

03/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

13/06/2025, 15:44

Conclusão para despacho

12/06/2025, 12:54

Processo Corretamente Autuado

12/06/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 09:01

SENTENÇA

•10/11/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 15:44