Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022593-83.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.224,57

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição

17/04/2026, 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

15/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022593-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: CINTIA GUEDES BRAGANÇA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 27/03/2026 - Conta Atualizada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

27/03/2026, 18:06

Conta Atualizada

27/03/2026, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

24/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(73)

Protocolizada Petição

17/04/2026, 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

15/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 10:29

06/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022593-83.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: CINTIA GUEDES BRAGANÇA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 27/03/2026 - Conta Atualizada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

27/03/2026, 18:06

Conta Atualizada

27/03/2026, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

24/03/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022593-83.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CINTIA GUEDES BRAGANÇA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO A parte

13/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 10:29

Conclusão para decisão

10/03/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

16/01/2026, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 08:59

Conclusão para despacho

15/01/2026, 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

15/01/2026, 12:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

13/01/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/12/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/12/2025, 16:41

Trânsito em Julgado

15/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2025, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2025, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/11/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/11/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/11/2025, 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/11/2025, 13:48

Conclusão para julgamento

17/09/2025, 08:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

10/09/2025, 15:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

05/09/2025, 14:49

Conclusão para julgamento

04/09/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2025, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2025, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/08/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/07/2025, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 09:51

Despacho - Determinação de Citação

26/05/2025, 18:49

Conclusão para despacho

26/05/2025, 12:34

Processo Corretamente Autuado

26/05/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 08:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2025, 16:47

PARECER

•19/12/2025, 16:47

PLANILHA

•19/12/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:41

SENTENÇA

•24/11/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 18:49

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 16:56