Acordo de Não Persecução Penal 0004841-75.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

AMIR GABRIEL ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF·Representa: Autor

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB/TO 6803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

16/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Penal Nº 0004841-75.2022.8.27.2706/TO INVESTIGADO: AMIR GABRIEL ARAUJO ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de acordo de n&atil

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010921-89.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 39

11/03/2026, 13:26

Decisão - Revogação - Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

12/02/2026, 17:08

Conclusão para decisão

05/02/2026, 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(51)

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 17:08

DECISÃO

•16/12/2025, 16:07

16/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Penal Nº 0004841-75.2022.8.27.2706/TO INVESTIGADO: AMIR GABRIEL ARAUJO ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de acordo de n&atil

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010921-89.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 39

11/03/2026, 13:26

Decisão - Revogação - Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

12/02/2026, 17:08

Conclusão para decisão

05/02/2026, 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:08

Processo Reativado

16/12/2025, 16:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Crimes de Trânsito - Para: Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2024, 15:39

Arquivamento Provisório

21/06/2022, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

20/06/2022, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/06/2022, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/05/2022, 08:46

Audiência - Preliminar - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/05/2022 15:00. Refer. Evento 16

09/05/2022, 17:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

05/05/2022, 16:20

Protocolizada Petição

04/05/2022, 11:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 17:49

Expedido Mandado - Prioridade -

03/05/2022, 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

03/05/2022, 12:43

Expedido Mandado - Prioridade -

03/05/2022, 12:43

Audiência - Preliminar - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/05/2022 15:00

02/05/2022, 17:11

Audiência - Preliminar - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/05/2022 15:00. Refer. Evento 8

02/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:11

Audiência - Preliminar - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/05/2022 15:00

14/03/2022, 14:10

Decisão - Outras Decisões

10/03/2022, 08:15

Conclusão para despacho

09/03/2022, 08:09

Processo Corretamente Autuado

08/03/2022, 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Crimes de Trânsito - Para: Acordo de Não Persecução Penal

08/03/2022, 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2022, 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2022, 13:34

Distribuído por dependência - Número: 00109218920218272706/TO

07/03/2022, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 08:15