Execução Fiscal 5034374-37.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.184,26

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

DENISE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034374-37.2013.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 14:17

Alterada a parte - Situação da parte JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - REVEL

02/10/2025, 14:16

Conclusão para despacho

29/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

27/09/2025, 00:04

Protocolizada Petição

24/09/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

04/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

03/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

02/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

29/08/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:05

Despacho - Mero expediente

09/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(225)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034374-37.2013.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 14:17

Alterada a parte - Situação da parte JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - REVEL

02/10/2025, 14:16

Conclusão para despacho

29/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 17:05

27/09/2025, 00:04

Protocolizada Petição

24/09/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

04/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

03/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

02/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

29/08/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:05

Despacho - Mero expediente

09/07/2025, 17:05

Conclusão para despacho

16/06/2025, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

11/06/2025, 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

30/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

28/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

25/05/2025, 23:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

21/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:20

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 18:20

Conclusão para despacho

28/04/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

22/04/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:36

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 11:15

Conclusão para despacho

12/02/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

12/02/2025, 00:09

Protocolizada Petição

11/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

03/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

27/11/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

23/09/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

22/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

09/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/07/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:28

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2024, 16:28

Conclusão para decisão

16/05/2024, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

10/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/04/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/03/2024, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 20:05

Conclusão para decisão

15/12/2023, 16:42

Protocolizada Petição

15/12/2023, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

05/12/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

08/11/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:19

Protocolizada Petição

20/10/2023, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

16/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/10/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2023, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

11/10/2023, 00:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2023, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2023, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2023, 19:30

Conclusão para julgamento

06/09/2023, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

06/09/2023, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/06/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/05/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:48

Conclusão para decisão

16/03/2023, 17:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 130

16/03/2023, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

16/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/03/2023, 06:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009182023

10/03/2023, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

10/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/03/2023, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2023, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

09/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:33

Protocolizada Petição

01/03/2023, 16:49

Lavrada Certidão

27/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009172023

25/02/2023, 06:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009162023

24/02/2023, 06:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009182023

22/02/2023, 10:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009172023

22/02/2023, 10:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009162023

22/02/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/02/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/02/2023, 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

21/02/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:25

Decisão - Outras Decisões

03/02/2023, 15:47

Protocolizada Petição

15/12/2022, 18:58

Conclusão para despacho

24/10/2022, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2022, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/03/2022, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2022, 20:41

Conclusão para despacho

24/03/2022, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

23/03/2022, 15:45

Lavrada Certidão

21/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/01/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2022, 14:57

Conclusão para despacho

28/10/2021, 09:26

Protocolizada Petição

23/10/2021, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

23/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:30

Juntada - Informações

26/08/2021, 13:30

Protocolizada Petição

03/08/2021, 10:37

Despacho - Mero expediente

21/07/2021, 22:59

Conclusão para despacho

29/04/2021, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2021, 23:59

Juntada - Informações

23/04/2021, 12:58

Juntada - Informações

19/04/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2021, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:51

Despacho - Mero expediente

15/04/2021, 16:22

Conclusão para despacho

13/04/2021, 18:07

Protocolizada Petição

12/04/2021, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0040530-53.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 25

18/03/2021, 17:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00405305320188272729/TO

18/03/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/02/2021, 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

03/02/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:32

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 15:32

Juntada - Informações

03/02/2021, 10:16

Juntada - Informações

27/01/2021, 09:41

Juntada - Informações

20/01/2021, 12:48

Juntada - Informações

20/01/2021, 12:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/12/2020, 16:32

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2020, 16:08

Conclusão para despacho

17/12/2020, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2020, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00405305320188272729/TO

10/11/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0040530-53.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 25

09/11/2020, 17:28

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/05/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/05/2019, 17:20

Protocolizada Petição

04/05/2019, 17:20

Ciência - Expedida/Certificada

03/05/2019, 17:09

Ciência - Expedida/Certificada

03/05/2019, 17:09

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

03/05/2019, 14:55

Juntada - Informações

23/04/2019, 11:52

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00405305320188272729

01/11/2018, 19:39

Conclusão para despacho

16/10/2018, 17:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 09:53

Juntada - Informações

20/08/2018, 10:30

Lavrada Certidão

13/07/2018, 17:09

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 16:48

Expedido Carta pelo Correio

09/02/2018, 13:23

Despacho - Mero expediente

19/12/2017, 17:40

Conclusão para despacho

11/09/2017, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2017, 17:49

Lavrada Certidão

16/08/2017, 15:38

Lavrada Certidão

16/08/2017, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2017, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2017, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2017, 12:05

Despacho - Mero expediente - Nomeação Curador Especial

27/06/2017, 10:19

Conclusão para despacho

08/06/2017, 11:57

Lavrada Certidão

08/06/2017, 11:57

Publicação de Edital

20/04/2017, 09:42

Expedido Edital - citação

19/04/2017, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/12/2016, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 12:09

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2016, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2016, 15:41

Processo Corretamente Autuado

22/04/2016, 13:07

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:57

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2014, 14:56

Juntado(a)

06/06/2014, 17:50

Juntado(a)

06/06/2014, 17:47

Juntado(a)

29/05/2014, 11:02

Expedido Carta pelo Correio

23/04/2014, 16:51

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

21/01/2014, 17:39

Conclusão para Despacho/Decisão

22/10/2013, 13:14

Distribuído por sorteio

16/10/2013, 18:11

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

16/10/2013, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 20:05

SENTENÇA

•10/10/2023, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2022, 20:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 22:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2021, 16:22

SENTENÇA

•18/03/2021, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2020, 16:32

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 20:05

SENTENÇA

•10/10/2023, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2022, 20:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 22:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2021, 16:22

SENTENÇA

•18/03/2021, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2020, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2020, 16:08

SENTENÇA

•09/11/2020, 17:28

DESPACHO

•03/05/2019, 14:55

DECISÃO

•23/04/2019, 11:52

DESPACHO

•19/12/2017, 17:40

DESPACHO

•27/06/2017, 10:19

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:57

DECISÃO

•21/01/2014, 17:39