Agravo em Recurso Especial 0004874-92.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS

Autor

LILIAN GOMES RODRIGUES DA SILVA FILISBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

OAB/TO 5365·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Réu

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/10/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2022, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:52

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS para não conhecer do Recurso Especial

17/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

17/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/06/2022, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 16:50

-

•27/06/2022, 17:47

-

•27/06/2022, 17:47

-

•27/06/2022, 17:47

-

•27/06/2022, 17:47

-

•27/06/2022, 17:47

-

•27/06/2022, 17:47

-

•27/06/2022, 17:47