Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000041-55.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.803,41

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ABREULANDIA-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MAROZO ORTIGARA

OAB/RS 36475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

15/04/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

09/03/2026, 17:12

Conta Atualizada

09/03/2026, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

09/03/2026, 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 08:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 16:01

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

24/02/2026, 16:01

Lavrada Certidão

24/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(90)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

15/04/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:57

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

09/03/2026, 17:12

Conta Atualizada

09/03/2026, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

09/03/2026, 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 08:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 16:01

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

24/02/2026, 16:01

Lavrada Certidão

24/02/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2025 12:18:58)

25/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

24/11/2025, 18:17

Conta Atualizada

24/11/2025, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

24/11/2025, 17:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/11/2025, 15:59

Conclusão para decisão

29/09/2025, 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 09:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 12:24

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

18/07/2025, 12:24

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694851, Subguia 108180 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 95,25

26/06/2025, 04:01

Conclusão para despacho

23/06/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

23/06/2025, 14:03

Processo Reativado

23/06/2025, 14:03

Protocolizada Petição

22/05/2025, 15:44

Protocolizada Petição

22/05/2025, 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

10/04/2025, 17:04

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA-TO

10/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA-TO, Guia 5694851, Subguia 5494904. Fase de Conhecimento

10/04/2025, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

10/04/2025, 17:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA-TO - Guia 5694851 - R$ 95,25 - Fase de Conhecimento

10/04/2025, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

10/04/2025, 16:56

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:55

Processo Corretamente Autuado

10/04/2025, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:10

Trânsito em Julgado

18/03/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

12/02/2025, 00:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

05/01/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2024, 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

13/12/2024, 15:03

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

13/12/2024, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/11/2024, 21:35

Conclusão para julgamento

21/11/2024, 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

24/07/2024, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

28/06/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

22/05/2024, 14:00

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

22/05/2024, 14:00

Decisão - Outras Decisões

20/05/2024, 15:45

Conclusão para despacho

18/04/2024, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

04/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

16/02/2024, 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

14/02/2024, 13:22

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

14/02/2024, 13:22

Despacho - Mero expediente

07/02/2024, 09:12

Conclusão para despacho

06/02/2024, 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/02/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)

06/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368595, Subguia 462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,27

18/01/2024, 11:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368596, Subguia 418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,03

18/01/2024, 11:28

Protocolizada Petição

12/01/2024, 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368595, Subguia 5369185

11/01/2024, 14:27

Decisão - Declaração - Incompetência

09/01/2024, 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368596, Subguia 5368512

09/01/2024, 08:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Guia 5368596 - R$ 58,03

09/01/2024, 08:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Guia 5368595 - R$ 115,27

09/01/2024, 08:35

Conclusão para despacho

08/01/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 09:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 15:42

SENTENÇA

•26/11/2024, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 15:21