Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0013065-46.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

EDUARDO ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0013065-46.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO Com espeque no ar

13/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 18:52

Conclusão para decisão

12/03/2026, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOPED1ECIVJ)

12/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:41

Decisão - Declaração - Incompetência

11/03/2026, 16:30

Conclusão para decisão

10/03/2026, 14:35

Protocolizada Petição

28/01/2026, 11:18

Todas as movimentações(44)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:30

16/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0013065-46.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO Com espeque no ar

13/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 18:52

Conclusão para decisão

12/03/2026, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOPED1ECIVJ)

12/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:41

Decisão - Declaração - Incompetência

11/03/2026, 16:30

Conclusão para decisão

10/03/2026, 14:35

Protocolizada Petição

28/01/2026, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/12/2025, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2025, 15:19

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 12:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5805515, Subguia 134368 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00

02/10/2025, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5805516, Subguia 134324 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

02/10/2025, 04:01

Conclusão para decisão

01/10/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2025, 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5805516, Subguia 5551902

30/09/2025, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5805515, Subguia 5551899

30/09/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

25/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

24/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:11

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 16:05

Conclusão para decisão

22/09/2025, 15:34

Processo Corretamente Autuado

22/09/2025, 15:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUARDO ANDRADE PEREIRA - Guia 5805516 - R$ 50,00

22/09/2025, 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO ANDRADE PEREIRA - Guia 5805515 - R$ 142,00

22/09/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 00:34

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:05