Cumprimento de sentença 0014975-58.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

GIOVANNA DA SILVA SOUZA

CPF 061.***.***-31

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

22/04/2026, 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125

16/04/2026, 20:02

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Perguntas Frequentes

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

RANGEL ROCHA DA SILVA

OAB/TO 10114•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

15/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

19/03/2026, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0014975-58.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GIOVANNA DA SILVA SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓ

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

23/01/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 20:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 15:03

SENTENÇA

•08/08/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 01:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2023, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 23:59

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 14:23

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