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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Juntada - Certidão

Juntada - Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002645-16.2025.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469) DESPACHO/DECISÃO V

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

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