Ação Penal - Procedimento Ordinário 0024200-16.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA

CPF 866.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CINTRA DELEUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MOTA MARTINS JUNIOR

OAB/PA 27750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0024200-16.2019.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON MOTA MARTINS JUNIOR (OAB PA027750)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O <strong>MINIST

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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03/12/2025, 11:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEPEMA -> TOARA1ECRI

02/12/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:48

Lavrada Certidão

12/11/2025, 15:47

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 10:41

Conclusão para despacho

01/10/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/08/2025, 11:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

08/08/2025, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

14/07/2025, 02:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 11:36

INFORMAÇÃO

•19/10/2021, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2021, 07:29

AUDIÊNCIA

•10/10/2019, 08:07

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