Execução Fiscal 0005570-27.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.785,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO

CNPJ

Autor

CEZAR AUGUSTO FERREIRA LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 5982·CPF·Representa: Autor

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB/TO 10432·CPF·Representa: Autor

MIKEIAS ARAUJO FEITOSA

OAB/TO 12260·CPF·Representa: Réu

FELIPE LIMA MAFRA

OAB/TO 10465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005570-27.2020.8.27.2721/TO RÉU: CEZAR AUGUSTO FERREIRA LEAO ADVOGADO(A): FELIPE LIMA MAFRA (OAB TO010465) ADVOGADO(A): MIKEIAS ARAUJO FEITOSA (OAB TO012260) DESPACHO/DECISÃO

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:40

Decisão - Outras Decisões

11/03/2026, 13:57

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(86)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 12:54

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005570-27.2020.8.27.2721/TO RÉU: CEZAR AUGUSTO FERREIRA LEAO ADVOGADO(A): FELIPE LIMA MAFRA (OAB TO010465) ADVOGADO(A): MIKEIAS ARAUJO FEITOSA (OAB TO012260) DESPACHO/DECISÃO

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:40

Decisão - Outras Decisões

11/03/2026, 13:57

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:28

Juntada - Informações

11/02/2026, 17:25

Juntada - Informações

09/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2026, 09:48

Juntada - Informações

23/01/2026, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

28/11/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/11/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 16:54

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

28/10/2025, 12:54

Conclusão para despacho

21/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição

16/07/2025, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:58

Protocolizada Petição

15/05/2025, 15:30

Protocolizada Petição

04/04/2025, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 17:59

Conclusão para decisão

21/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2025, 17:22

Protocolizada Petição

30/01/2025, 11:38

Protocolizada Petição

13/01/2025, 11:37

Protocolizada Petição

10/01/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição

29/12/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/11/2024, 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

06/11/2024, 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 15:52

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

05/11/2024, 15:52

Despacho - Mero expediente

20/08/2024, 13:33

Conclusão para despacho

01/08/2024, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

30/07/2024, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 16:53

Despacho - Mero expediente

21/05/2024, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:59

Arquivamento Provisório

07/10/2022, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 13:59

Protocolizada Petição

05/01/2022, 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 10:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

05/05/2021, 14:43

Conclusão para despacho

04/05/2021, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

25/01/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 12:59

Despacho - Mero expediente

17/12/2020, 10:55

Conclusão para despacho

15/12/2020, 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/12/2020, 14:00

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução Fiscal

15/12/2020, 14:00

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

15/12/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2020, 10:55