Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000021-33.2021.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ELIANE DOS SANTOS CARVALHO

CPF 041.***.***-77

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 4532•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

07/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/03/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000021-33.2021.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELIANE DOS SANTOS CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <stron

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 19:40

SENTENÇA

•16/04/2024, 15:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/03/2024, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 08:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/08/2023, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2022, 10:05

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