Procedimento Comum Cível 0000501-38.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.946,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

JOAO FELIX TELES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN CARVALHO FRANÇA

OAB/TO 6723·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:30

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000501-38.2025.8.27.2721/TO AUTOR: JOAO FELIX TELES DE SOUSA ADVOGADO(A): WILLIAN CARVALHO FRANÇA (OAB TO006723) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCI&Aacu

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:30

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:22

10/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000501-38.2025.8.27.2721/TO AUTOR: JOAO FELIX TELES DE SOUSA ADVOGADO(A): WILLIAN CARVALHO FRANÇA (OAB TO006723) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCI&Aacu

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/03/2026, 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/03/2026, 15:36

Conclusão para despacho

10/03/2026, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

20/12/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 02:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV

25/11/2025, 11:55

Juntada - Informações

28/10/2025, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG

10/10/2025, 15:41

Juntada - Documento

10/10/2025, 15:41

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 17:02

Conclusão para despacho

14/08/2025, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

14/08/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 17:35

Juntada - Documento

27/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/04/2025, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2025, 08:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

29/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:28

Perícia agendada

29/04/2025, 17:28

Protocolizada Petição

29/04/2025, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:24

Protocolizada Petição

21/03/2025, 08:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2025, 23:59

Juntada - Informações

06/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/03/2025, 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2025, 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

02/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2025, 11:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

24/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/02/2025 17:30:36)

24/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:30

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

21/02/2025, 17:47

Conclusão para despacho

18/02/2025, 14:48

Processo Corretamente Autuado

18/02/2025, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 17:47