Procedimento Comum Cível 0000501-38.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.946,15

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

JOAO FELIX TELES DE SOUSA

CPF 515.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN CARVALHO FRANÇA

OAB/TO 6723•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:30

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 16:29

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000501-38.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO FELIX TELES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILLIAN CARVALHO FRANÇA (OAB TO006723)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO PREVIDENCI&Aacu

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/03/2026, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 17:47

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