Execução Fiscal 0047530-36.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 523.019,68

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FLORISA PEREIRA DA ROCHA FRANCO

CPF

Reu

ZELINA PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

ANTONINA PEREIRA DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MAGNO DE MACEDO

OAB/TO 6831·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTÁVIO COELHO DA COSTA

OAB/GO 50466·CPF·Representa: Réu

RODOLFO MAGNO DE MACEDO

OAB/TO 6831·CPF·Representa: Réu

GILDA CELIA HENKE ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

FLORISA PEREIRA DA ROCHA FRANCO

CPF

Reu

ZELINA PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

ANTONINA PEREIRA DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

OLGA MARIA PEREIRA DA ROCHA ARRUDA

CPF

Reu

FLORACI PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA DA PAZ ROCHA FERNANDES

CPF

Reu

GALDINO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

05/05/2026, 16:41

Conclusão para despacho

25/03/2026, 17:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2026/005356 processada no TJTO com o No. 00061207520268272700/TJTO

25/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

24/03/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

17/03/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

16/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

13/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047530-36.2020.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

12/03/2026, 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:52

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

12/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição

25/02/2026, 14:17

Todas as movimentações(250)

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

05/05/2026, 16:41

Conclusão para despacho

25/03/2026, 17:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2026/005356 processada no TJTO com o No. 00061207520268272700/TJTO

25/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

24/03/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:21

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

17/03/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

16/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

13/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047530-36.2020.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

12/03/2026, 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

12/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:52

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

12/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição

25/02/2026, 14:17

Lavrada Certidão

24/02/2026, 20:58

Lavrada Certidão

09/01/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

13/11/2025, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

12/11/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/11/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

12/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

11/11/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

28/10/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

23/10/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

20/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

17/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/10/2025, 14:08

Conclusão para despacho

16/10/2025, 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

15/10/2025, 19:37

Conta Atualizada

15/10/2025, 19:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

02/10/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

30/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

08/08/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

07/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

06/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:50

Despacho - Mero expediente

05/08/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

15/07/2025, 20:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

11/07/2025, 00:05

Conclusão para despacho

04/07/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194

03/07/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194

17/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194

16/06/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194

13/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/05/2025, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00089897920248272700/TJTO

12/04/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

15/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 180

09/02/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

06/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

30/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/01/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2025, 16:41

Conclusão para despacho

09/12/2024, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

05/12/2024, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

08/10/2024, 23:55

Protocolizada Petição

24/09/2024, 16:12

Protocolizada Petição

24/09/2024, 16:12

Protocolizada Petição

24/09/2024, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

18/09/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160

17/09/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:43

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2024, 17:52

Conclusão para decisão

23/05/2024, 17:03

Protocolizada Petição

22/05/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 00089897920248272700/TJTO

22/05/2024, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

27/04/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

05/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142

01/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:07

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2024, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

10/02/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:11

Conclusão para decisão

18/12/2023, 15:38

Conclusão para despacho

18/12/2023, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

18/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/12/2023, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103

15/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2023, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

07/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:56

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

01/12/2023, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 00:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

17/10/2023, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

17/10/2023, 12:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

15/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

14/10/2023, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

11/10/2023, 18:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 17:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

11/10/2023, 11:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

11/10/2023, 11:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 09:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

11/10/2023, 09:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 08:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

04/10/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

04/10/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

04/10/2023, 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:54

Conclusão para decisão

25/08/2023, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

01/08/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:07

Juntada - Informações

10/07/2023, 12:37

Protocolizada Petição

07/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 12:07

Protocolizada Petição

26/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:36

Protocolizada Petição

23/06/2023, 18:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

14/06/2023, 07:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 18:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

29/05/2023, 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 07:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

30/04/2023, 11:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

18/04/2023, 12:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/04/2023, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 12:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/04/2023, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

18/04/2023, 12:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/04/2023, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 12:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/04/2023, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

18/04/2023, 12:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/04/2023, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

18/04/2023, 12:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/04/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:08

Juntada - Informações

03/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 13:43

Despacho - Mero expediente

10/02/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:53

Conclusão para despacho

25/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2022, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

19/11/2022, 11:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

21/09/2022, 15:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/09/2022, 15:40

Juntada - Informações

17/08/2022, 12:22

Juntada - Informações

28/06/2022, 16:26

Juntada - Informações

23/05/2022, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLORACI PEREIRA DA ROCHA - EXCLUÍDA

23/05/2022, 16:30

Juntada - Informações

18/05/2022, 11:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/11/2021, 22:09

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/11/2021 17:10. Refer. Evento 6

17/11/2021, 17:02

Expedido Mandado

04/10/2021, 15:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 17/11/2021 08:30

29/09/2021, 14:17

Expedido Mandado

23/09/2021, 13:59

Despacho - Mero expediente

19/04/2021, 14:53

Conclusão para despacho

07/01/2021, 14:22

Processo Corretamente Autuado

07/01/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:46

Ciência

•28/10/2025, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:50

PETIÇÃO

•03/07/2025, 14:59

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:59

DECISÃO

•03/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:21

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 16:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:46

Ciência

•28/10/2025, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:50

PETIÇÃO

•03/07/2025, 14:59

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:59

DECISÃO

•03/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:21

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2021, 14:53