Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002495-54.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ELIVANIA SANTANA CIRQUEIRA

CPF 051.***.***-86

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL FERREIRA BALDO

OAB/TO 1689•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002495-54.2019.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELIVANIA SANTANA CIRQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMUEL FERREIRA BALDO (OAB TO001689)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <em>CU

13/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

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Perguntas Frequentes

14/10/2025, 15:18

Conclusão para despacho

01/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

31/07/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

06/02/2025, 17:25

Conclusão para despacho

06/02/2025, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2024, 17:11

PLANILHA

•27/09/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 17:58

RELVOTOACORDAO

•02/09/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 09:40

CERTIDÃO

•09/08/2021, 17:49

SENTENÇA

•09/08/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 20:53

DESPACHO

•24/09/2019, 07:40

DESPACHO

•28/06/2019, 16:10

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