Procedimento Comum Cível 0000589-60.2026.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MARIA HELENA SOARES DA SILVA

CPF 330.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:42

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

07/04/2026, 13:03

Conclusão para despacho

06/04/2026, 12:32

Lavrada Certidão

06/04/2026, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2026, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

13/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000589-60.2026.8.27

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

12/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:40

DECLARAÇÃO

•11/03/2026, 16:21

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