Procedimento do Juizado Especial Cível 0000429-23.2016.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARCILIO DE SOUSA FERREIRA

CPF 018.***.***-69

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA NERY

OAB/PA 18175•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000429-23.2016.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCÍLIO DE SOUSA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DA SILVA NERY (OAB PA018175)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ante a proposta de acordo apresent

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

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Perguntas Frequentes

16/12/2025, 15:14

Conclusão para despacho

16/10/2025, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

16/10/2025, 00:11

Protocolizada Petição

15/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

06/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:35

Protocolizada Petição

03/10/2025, 16:18

Despacho - Mero expediente

16/12/2018, 22:59

Conclusão para despacho

26/09/2017, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

11/04/2017, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

07/04/2017, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/04/2017, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:22

DESPACHO

•16/12/2018, 22:59

DECISÃO

•23/03/2017, 09:41

DESPACHO

•19/02/2017, 17:07

OUTROS

•27/06/2016, 20:29

DECISÃO

•13/05/2016, 17:32

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