Execução Fiscal 0000570-90.2017.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.209.303,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA

OAB/TO 2554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000570-90.2017.8.27.2708/TO RÉU: CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) SENTENÇA I. RELATÓRIO:

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000711-70.2021.8.27.2708/TO - ref. ao(s) evento(s): 59

12/11/2025, 13:26

Protocolizada Petição

08/01/2024, 10:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2022, 18:16

Conclusão para despacho

30/05/2022, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:32

Despacho - Mero expediente

28/03/2022, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 00:03

Conclusão para despacho

14/12/2021, 15:40

Protocolizada Petição

14/12/2021, 11:04

Juntada - Informações

10/12/2021, 15:41

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000570-90.2017.8.27.2708/TO RÉU: CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) SENTENÇA I. RELATÓRIO:

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000711-70.2021.8.27.2708/TO - ref. ao(s) evento(s): 59

12/11/2025, 13:26

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 18:16

Protocolizada Petição

08/01/2024, 10:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2022, 18:16

Conclusão para despacho

30/05/2022, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:32

Despacho - Mero expediente

28/03/2022, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 00:03

Conclusão para despacho

14/12/2021, 15:40

Protocolizada Petição

14/12/2021, 11:04

Juntada - Informações

10/12/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:03

Despacho - Mero expediente

10/11/2021, 16:24

Conclusão para despacho

02/08/2021, 14:52

Protocolizada Petição

12/07/2021, 08:55

Lavrada Certidão

26/04/2021, 15:38

Despacho - Mero expediente

25/02/2021, 10:00

Juntada - Informações

23/02/2021, 13:16

Conclusão para despacho

13/11/2020, 16:03

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 08:28

Lavrada Certidão

08/05/2020, 10:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2020, 18:36

Despacho - Mero expediente

29/04/2020, 14:11

Conclusão para despacho

26/02/2020, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/02/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020, 10:20

Despacho - Mero expediente

24/01/2020, 12:25

Conclusão para despacho

24/01/2020, 09:22

Juntada - Outros documentos

26/03/2019, 16:09

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

01/03/2019, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2019, 15:13

Juntada - Outros documentos

14/02/2019, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2019, 10:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/01/2019, 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

11/01/2019, 10:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

12/12/2018, 08:16

Expedido Mandado

12/12/2018, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2018, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2018, 13:19

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

28/11/2018, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - 27/11/2018 09:11:06)

28/11/2018, 10:40

Conclusão para despacho

26/11/2018, 15:43

Protocolizada Petição

26/11/2018, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2018, 09:53

Protocolizada Petição

09/11/2018, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2018, 10:38

Despacho - Mero expediente

25/10/2018, 18:37

Conclusão para despacho

16/02/2018, 08:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

16/02/2018, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

08/11/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2017, 09:14

Lavrada Certidão

11/10/2017, 09:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/09/2017, 17:10

Protocolizada Petição

18/08/2017, 10:50

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

03/07/2017, 17:35

Conclusão para despacho

03/07/2017, 08:42

Processo Corretamente Autuado

03/07/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2022, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2021, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2020, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2020, 12:25

DECISÃO

•28/11/2018, 13:18

DECISÃO

•27/11/2018, 09:11

DESPACHO

•25/10/2018, 18:37

DESPACHO

•03/07/2017, 17:35