Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003164-04.2018.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.284,84

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

AUDILEIDE COELHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

WESLENE DE ALMEIDA CABRAL

CPF

Autor

MICHAEL DE ALMEIDA CABRAL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

01/12/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

18/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

17/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 14:54

Protocolizada Petição

12/09/2025, 15:34

Conclusão para despacho

11/09/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

10/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(148)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

01/12/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

18/11/2025, 03:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

17/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 11:12

Decisão - Outras Decisões

12/11/2025, 14:54

Protocolizada Petição

12/09/2025, 15:34

Conclusão para despacho

11/09/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

10/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

19/08/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

19/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

18/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:15

Despacho - Mero expediente

13/08/2025, 15:09

Conclusão para despacho

10/06/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

29/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:22

Despacho - Mero expediente

07/05/2025, 14:05

Conclusão para decisão

24/04/2025, 12:47

Protocolizada Petição

14/04/2025, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 110

08/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

07/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/04/2025, 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV

26/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:04

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

26/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX

27/02/2025, 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV

20/02/2025, 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX

31/01/2025, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

24/01/2025, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

20/01/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV

11/12/2024, 07:46

Conta Atualizada

11/12/2024, 07:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

10/12/2024, 14:19

Trânsito em Julgado

09/12/2024, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

27/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:33

Protocolizada Petição

04/11/2024, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/09/2024, 12:33

Conclusão para despacho

04/09/2024, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

27/08/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/07/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 16:13

Trânsito em Julgado

14/07/2024, 16:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/07/2024, 16:07

Despacho - Mero expediente

09/07/2024, 12:44

Conclusão para despacho

05/07/2024, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70

04/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:51

Protocolizada Petição

25/06/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:33

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 15:48

Conclusão para despacho

15/05/2024, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

08/04/2024, 23:06

Protocolizada Petição

05/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:02

Juntada - Informações

13/03/2024, 17:01

Juntada - Informações

10/05/2023, 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2022, 18:15

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

14/02/2022, 18:15

Juntada - Informações

28/04/2021, 13:36

Protocolizada Petição

29/08/2019, 10:32

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

26/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

25/04/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2019, 10:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusão para despacho - 22/01/2019 16:12:53)

26/02/2019, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/02/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2019, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2018, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 08:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

26/11/2018, 17:24

Conclusão para despacho

01/11/2018, 11:00

Protocolizada Petição

01/11/2018, 09:34

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

17/10/2018, 00:04

Protocolizada Petição

16/10/2018, 09:58

Ciência - Expedida/Certificada

11/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 14:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/10/2018 16:00. Refer. Evento 14

11/10/2018, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2018, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

25/09/2018, 17:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/09/2018, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/09/2018, 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

20/09/2018, 10:59

Expedido Mandado

20/09/2018, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2018, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 09:55

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/10/2018 16:00

20/09/2018, 09:52

Decisão - Outras Decisões

15/09/2018, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/09/2018, 00:02

Conclusão para despacho

04/09/2018, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

04/09/2018, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 16:26

Protocolizada Petição

21/08/2018, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2018, 18:28

Despacho - Mero expediente

13/07/2018, 11:34

Conclusão para despacho

12/07/2018, 09:24

Processo Corretamente Autuado

12/07/2018, 09:24

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 12:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 17:01

SENTENÇA

•26/11/2018, 17:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/10/2018, 14:07

DECISÃO

•15/09/2018, 19:25

DESPACHO

•13/07/2018, 11:34