Agravo em Recurso Especial 0000458-06.2021.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.926,46

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

LEONARDO SETTE CINTRA

CPF 015.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE ALMAS

CNPJ 01.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/10/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2024 Petição Nº 399460/2024 - AgInt

26/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0399460 - AgInt no AREsp 2593144 - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 15:10

Conhecido o recurso de LEONARDO SETTE CINTRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00399460/2024 - AgInt no AREsp 2593144/TO

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

11/09/2024, 08:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024, 07:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024, 18:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00399460/2024 - AgInt no AREsp 2593144/TO

05/09/2024, 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2024, 09:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2024, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2024, 22:00

Certidão

•04/03/2024, 14:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2024, 14:28

Certidão

•04/03/2024, 14:27

Outros documentos

•04/03/2024, 14:27

Sentença

•04/03/2024, 14:27

Certidão

•04/03/2024, 14:27

Despacho

•04/03/2024, 14:27

Acórdão

•04/03/2024, 14:27

Despacho

•04/03/2024, 14:27

Certidão

•04/03/2024, 14:27

Decisão

•04/03/2024, 14:27

Despacho

•04/03/2024, 14:27

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