Agravo em Recurso Especial 0008843-48.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.919,16

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB/TO 10094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 911813/2025

25/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 911813/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:20

Conheço do agravo de ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/09/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:10

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em razão da demanda n° 46758, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA como agravante e ESTADO DO TOCANTINS como agravado, conforme petição de fls. e-STJ 282-296.

10/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/07/2025, 17:55

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/09/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 21:10

Certidão

•14/07/2025, 17:54

Juízo de Retratação

•14/07/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 17:54

Certidão

•14/07/2025, 17:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/07/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 17:54

Sentença

•14/07/2025, 17:54

Acórdão

•14/07/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 17:54

Documentos Diversos

•14/07/2025, 17:54