Cumprimento de sentença 0000503-24.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.074,89

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

ZINATO DA COSTA NERES

CPF 001.***.***-48

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0325-09

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

17/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

10/04/2026, 00:08

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:07

Conclusão para decisão

30/03/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 134

30/03/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

20/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000503-24.2023.8.27.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 134

19/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Protocolizada Petição

18/03/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

16/03/2026, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

16/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

13/03/2026, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 11:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 09:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 14:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 10:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 09:38

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