Apelação Cível 0010068-16.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

IVANILDE CORADO DE SOUSA

CPF 008.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

26/02/2026, 16:39

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 16:38

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MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: ATIVO

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: PASSIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: PASSIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: PASSIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/02/2026, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 14:44

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

08/01/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB11)

07/01/2026, 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:54

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/11/2025, 02:01

Documentos

Ciência

•18/02/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:44

Ciência

•16/12/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 11:35

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 17:53

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