Tutela Cautelar Antecedente 0009512-64.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.966,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

RINIEL DE OUZA CONCEICAO

CPF

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

SANCAR AUTOCENTER EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAVIER ALVES JAPIASSÚ

OAB/TO 905·CPF·Representa: Autor

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

JAVIER ALVES JAPIASSÚ

OAB/TO 905·CPF·Representa: Autor

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA

OAB/TO 4098·CPF·Representa: Réu

MARILIA RAFAELA FREGONESI

OAB/TO 4102·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO

OAB/TO 4029·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO

OAB/TO 3723·CPF·Representa: Réu

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS

OAB/TO 3675·CPF·Representa: Réu

ORLANDO NUNES JUNIOR

OAB/TO 7436·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

10/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/03/2026, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

18/03/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

16/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

13/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0009512-64.2020.8

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

12/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(213)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

10/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:11

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/03/2026, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

18/03/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

16/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

13/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0009512-64.2020.8

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

12/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00095126420208272722/TJTO

02/02/2026, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00095126420208272722/TJTO

14/11/2025, 14:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

28/08/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

27/08/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

02/08/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

10/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

09/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

27/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

08/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/05/2025, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

05/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

25/04/2025, 15:45

Conclusão para julgamento

25/04/2025, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

15/04/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

28/03/2025, 00:20

Protocolizada Petição

27/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico - 26/03/2025 15:00. Refer. Evento 142

26/03/2025, 17:24

Protocolizada Petição

26/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152

10/03/2025, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

25/02/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/02/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

25/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150

24/02/2025, 09:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152

17/02/2025, 17:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

17/02/2025, 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: SÉRGIO SILVA QUEIROZ (por substituição em 19/02/2025 16:10:44)

17/02/2025, 17:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

17/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/02/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

17/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:15

Lavrada Certidão

14/02/2025, 15:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 26/03/2025 15:00

14/02/2025, 14:56

Lavrada Certidão

27/11/2024, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 14:54

Protocolizada Petição

05/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/08/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/08/2024, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/08/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/08/2024, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

25/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:38

Decisão - Outras Decisões

31/07/2024, 14:35

Conclusão para despacho

19/07/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/03/2024, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:57

Protocolizada Petição

14/03/2024, 08:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo

13/03/2024, 16:15

Conclusão para decisão

07/12/2023, 16:13

Protocolizada Petição

10/09/2023, 22:16

Lavrada Certidão

02/08/2023, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/04/2023, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/03/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:33

Decisão - Outras Decisões

02/03/2023, 15:53

Conclusão para despacho

22/02/2023, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:31

Despacho - Mero expediente

01/12/2022, 17:22

Protocolizada Petição

17/08/2022, 18:56

Protocolizada Petição

17/08/2022, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2022, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2022, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:34

Conclusão para decisão

25/05/2022, 17:33

Processo Corretamente Autuado

25/05/2022, 17:33

Protocolizada Petição

06/04/2022, 10:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00095126420208272722

16/03/2022, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00095126420208272722/TJTO

03/02/2022, 17:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

07/12/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2021, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2021, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/10/2021, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2021, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/09/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2021, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

20/07/2021, 15:37

Lavrada Certidão

16/07/2021, 13:44

Despacho - Mero expediente

09/04/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/03/2021, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo

24/02/2021, 16:38

Conclusão para decisão

14/12/2020, 12:29

Protocolizada Petição

03/12/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/10/2020, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

23/10/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:09

Protocolizada Petição

22/09/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2020, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1EFAZ

26/08/2020, 16:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/08/2020, 16:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar

26/08/2020, 16:35

Conclusão para decisão

24/08/2020, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/08/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/08/2020, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 9

14/08/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEMAN

10/08/2020, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2020, 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

10/08/2020, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2020, 14:41

Despacho - Mero expediente

10/08/2020, 14:15

Conclusão para decisão

07/08/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 16:43

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 17:22

SENTENÇA

•20/07/2021, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2021, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 14:15