Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000222-69.2022.8.27.2717 - TJTO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.982,87

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

AGROPECUARIA KEHRLE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN KEHRLE

CPF·Representa: Autor

ONIVALDO SOARES CARDOSO

OAB/TO 9177·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA

OAB/SP 167780·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

KAREN KEHRLE

CPF·Representa: Autor

ONIVALDO SOARES CARDOSO

OAB/TO 9177·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA

OAB/SP 167780·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP271769

12/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

24/01/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

15/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:27

Todas as movimentações(114)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:22

12/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP271769

12/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

24/01/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

15/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045021752025

19/11/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/11/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/11/2025, 17:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045021752025

13/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

12/11/2025, 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

04/11/2025, 08:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

28/10/2025, 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

15/10/2025, 17:18

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:57

Conclusão para despacho

15/10/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:33

Lavrada Certidão

09/10/2025, 13:33

Protocolizada Petição

09/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:03

Lavrada Certidão

13/08/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/08/2025, 12:53

Juntada - Informações

13/08/2025, 12:52

Juntada - Informações

11/08/2025, 13:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 16:17

Conclusão para decisão

07/07/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:35

Protocolizada Petição

18/02/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:43

Lavrada Certidão

31/01/2025, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/10/2024, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:20

Lavrada Certidão

09/08/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/08/2024, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/08/2024, 13:55

Trânsito em Julgado

09/08/2024, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:55

Conclusão para julgamento

28/06/2024, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 07:13

Lavrada Certidão

26/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:57

Protocolizada Petição

25/03/2024, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

02/02/2024, 16:20

Trânsito em Julgado

02/02/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR1EFAZJ)

02/02/2024, 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/02/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/09/2023, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/08/2023, 13:07

Conclusão para julgamento

09/05/2023, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

22/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo

08/12/2022, 12:08

Conclusão para decisão

06/12/2022, 15:04

Encaminhamento Processual - TOFIG1ECIV -> TOGUR1EFAZ

15/08/2022, 17:34

Despacho - Mero expediente

15/08/2022, 14:27

Despacho - Mero expediente

15/08/2022, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2022, 13:28

Despacho - Mero expediente

30/05/2022, 23:27

Conclusão para despacho

18/05/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 16:17

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2024, 15:04

CÁLCULO

•25/03/2024, 15:04

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 12:08

DESPACHO

•15/08/2022, 14:27

DESPACHO

•15/08/2022, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 23:27