Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005130-21.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA CLEIDE DE ARAUJO

CPF 384.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA ALMEIDA

OAB/TO 7605•Representa: ATIVO

DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA

OAB/TO 9828•Representa: ATIVO

BRUNO DE VASCONCELOS GOMES

OAB/TO 7950•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

16/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005130-21.2021.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA CLEIDE DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO DE

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

12/03/2026, 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 15:47

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 11:42

SENTENÇA

•27/01/2023, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2022, 04:07

DESPACHO

•24/03/2022, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 18:39

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