Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002072-12.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.906,99

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

HELENITA ALBUQUERQUE CARDOSO RIBEIRO

CPF 901.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE AIRES DE BRITO

OAB/TO 7540•Representa: ATIVO

RAQUEL FERNANDES BRITO

OAB/TO 10500•Representa: ATIVO

THAMIRES PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8387•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002072-12.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HELENITA ALBUQUERQUE CARDOSO RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAM

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 15:47

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 00:22

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 10:49

SENTENÇA

•19/02/2025, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 16:05

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/06/2024, 15:15

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