Execução Fiscal 0045685-66.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.661,46

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

LEONARDO NUNES PINHEIRO

CPF

Reu

LC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE

OAB/GO 18234·CPF·Representa: Réu

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:54

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:40

Conclusão para despacho

17/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

11/04/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

08/04/2026, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

16/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

13/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(188)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

15/05/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:54

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:40

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 15:53

17/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

11/04/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

08/04/2026, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

17/03/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

16/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

13/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0045685-66.2020.8.27.2729/TO EXECUTADO: LEONARDO NUNES PINHEIRO ADVOGADO(A): KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE (OAB TO011624) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movi

13/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:53

Conclusão para decisão

17/12/2025, 16:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

15/12/2025, 20:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

25/11/2025, 10:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161

23/11/2025, 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157

09/11/2025, 15:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155

09/11/2025, 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161

03/11/2025, 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/11/2025, 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159

03/11/2025, 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/11/2025, 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157

03/11/2025, 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/11/2025, 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155

03/11/2025, 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/11/2025, 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/10/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

10/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:22

Juntada - Informações

08/10/2025, 17:22

Juntada - Informações

05/09/2025, 18:36

Juntada - Informações

06/08/2025, 12:23

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 17:48

Conclusão para despacho

12/06/2025, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

11/06/2025, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 136

02/06/2025, 14:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030202025

02/06/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/05/2025, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030202025

26/05/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:47

Decisão - Outras Decisões

22/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:13

Conclusão para despacho

21/05/2025, 13:12

Protocolizada Petição

18/05/2025, 14:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127

06/05/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

14/04/2025, 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127

08/04/2025, 16:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/04/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:38

Publicação de Edital

16/12/2024, 13:35

Juntada - Documento - Edital Afixado

13/12/2024, 14:17

Expedido Edital - intimação

11/12/2024, 16:49

Expedido Edital - intimação

11/12/2024, 16:49

Juntada - Informações

22/11/2024, 16:38

Juntada - Informações

11/10/2024, 11:05

Juntada - Informações

26/09/2024, 08:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:36

Conclusão para decisão

05/08/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

30/07/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão

05/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:29

Publicação de Edital

08/02/2024, 14:49

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/02/2024, 11:39

Expedido Edital - citação

02/02/2024, 16:47

Juntada - Informações

01/02/2024, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

31/01/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

23/11/2023, 10:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

01/11/2023, 07:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/11/2023, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:11

Juntada - Informações

29/08/2023, 16:11

Despacho - Mero expediente

25/07/2023, 15:42

Conclusão para despacho

16/05/2023, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2023, 17:49

Despacho - Mero expediente

14/02/2023, 17:49

Conclusão para despacho

30/11/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

31/10/2022, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 14:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/09/2022, 14:45

Juntada - Informações

15/09/2022, 06:12

Juntada - Informações

25/08/2022, 14:52

Juntada - Informações

19/08/2022, 11:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 17:02

Conclusão para despacho

19/04/2022, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:56

Lavrada Certidão

07/03/2022, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/03/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:34

Publicação de Edital

09/12/2021, 15:23

Intimação por Edital

09/12/2021, 15:23

Expedido Edital - citação

08/12/2021, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 08:56

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 08:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

20/09/2021, 15:03

Expedido Carta pelo Correio

09/04/2021, 09:14

Despacho - Mero expediente

09/03/2021, 11:17

Conclusão para despacho

10/12/2020, 16:59

Processo Corretamente Autuado

10/12/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 15:42

PETIÇÃO

•14/03/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 11:17